O governador Marcelo Miranda (PMDB) sancionou a Lei nº 2.948 de 2015, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Assembleia Legislativa. Ao todo foram criados seis novos cargos comissionados e os salários dos que já existiam sofreram reajustes. O diretor geral que ganhava R$ 9.750,00 passa receber R$ 16 mil e o assistente de gabinete que tinha seu vencimento estabelecido em R$ 2.126,25, agora recebe R$ 4 mil.
“Tínhamos diretor da Casa ganhando menos que sua secretária efetiva e outros cargos de coordenação com salário muito baixo e para a gente conseguir fazer uma boa gestão precisamos de pessoas competentes e capacitadas. Por isso nós readequamos os salários para atender as necessidades”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM).
Segundo Damaso informou ao T1 Notícias a Casa aprovou uma resolução que melhorou os salários dos postos e os cargos que foram criados tem o objetivo de dar suporte às comissões. “Tivemos vários funcionários efetivos da Casa que pediram disposição para ocuparem cargos no Executivo e na Câmara Federal a pedido dos deputados e por isso ficamos com um déficit de profissionais”, informou o deputado.
Damaso esclareceu que com o salário pago até então, os “bons profissionais” não teriam interesse em assumir os espaços. “Como vamos colocar um profissional para assessorar as comissões, onde vai ter que analisar leis, projetos e outros documentos e que não tenha competência para tal”, questionou.
Dentro do orçamento
Os cargos criados na estrutura administrativa da Casa foram o de auditor interno e ouvidor-geral com vencimento de R$ 10 mil cada e o de subprocurador com vencimento de R$ 8,5 mil.
Na estrutura da TV Assembleia foram criados os cargos de diretor financeiro e diretor de programação com vencimento de R$ 8,5 mil e o de coordenador de engenharia, cujo salário é de R$ 6 mil.
No que diz respeito ao aumento de salários dos cargos já existentes, além dos já citados, o procurador-geral, os diretores de área e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, recebiam, cada um, R$ 5.513,51 passam a receber R$ 10 mil; os ocupantes do cargo de diretor e assessor jurídico da presidência tinham um vencimento de R$4.260,44 e agora terão R$ 8,5 mil e o de coordenador que era de R$3.007,37 passa a ser de R$ 6 mil.
Diante do aumento de salários e cargos o deputado Osires Damaso informou que a AL não vai ter problemas com orçamento. “Pode ter certeza que a Assembleia não vai pedir suplementação ao Governo do Estado, estamos dentro do nosso orçamento e lembro que para termos um bom profissional trabalhando temos que ter a remuneração adequada”, disse.
Cargos de Jornalista
Entre os novos espaços estabelecidos na estrutura da AL, por uma resolução específica para o caso, estão ainda os cargos de Assessor de Imprensa para os gabinetes dos deputados que vão ter um vencimento de R$ 2.100 acrescidos do vale alimentação da Casa no valor de R$ 780, foi o que informou o presidente.
“Nós criamos os cargos de jornalista discutindo com todos os deputados e a questão de salário a gente definiu o mínimo, mas tem que deixar registrado que o cargo foi criado em cada gabinete dentro do orçamento do gabinete, não foi aumentado no orçamento para suprir esse cargo não”, esclareceu o deputado.
Sem obrigação
Na oportunidade, o deputado Osires deixou claro ainda que o fato de ter a nomenclatura do cargo de assessor de imprensa nos gabinetes, não quer dizer que o deputado seja obrigado a contratar um profissional para tal função. “A criação dos cargos não quer dizer que todos os deputados ficam obrigados a ter um jornalista contratado. Tem a vaga, agora quem decide se ocupa ou não é o deputado”, disse.
“O orçamento do gabinete é de autonomia do parlamentar, eu como presidente eu não tenho autonomia. São 65 cargos no máximo, ou seja, 64 e mais um de jornalista”, relatou.
Atualizada em 16h35
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