O Governo do Estado publicou o Decreto que trata do processo de transição governamental no Diário Oficial desta sexta-feira, 15. O Decreto dispõe sobre a atuação dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, durante o processo de transição. A comissão irá se reunir, ordinariamente, com o coordenador de transição, Ricardo Eustáquio, uma vez por semana ou sempre que solicitado pelos seus membros, com antecedência de 48 horas.
No texto, o Governo estabelece que o Decreto "disciplina a transição governamental, compreendendo um conjunto de informações e atos de cooperação entre o Governo do Estado, o governador eleito [Marcelo Miranda] e sua equipe, com vistas a dotar o futuro governador das condições necessárias a potencializar a eficácia na prestação dos serviços públicos".
O Decreto estabelece os princípios do processo de transição com base na constituição, que cabe ao governador eleito indicar os membros da comissão de transição via oficio para que estes tenham acesso às informações relacionadas às contas públicas, aos planos, programas, projetos e ações em curso no atual Governo. As atividades dos membros não recebem remuneração pelas atividades.
O governador Marcelo Miranda apresentou os nomes de Luiz Antônio da Rocha, Jacques Silva de Souza, Deocleciano Gomes Filho, Adão Francisco de Oliveira e Igo Nascimento, além de Herbert Brito, o “Buti”, para compor a comissão de transição de Governo.
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