O inquérito 1.086, instaurado no Distrito Federal e que apura a suspeição da prática de cinco crimes por parte do grupo familiar do governador Marcelo Miranda, é rico em detalhes sobre a aquisição de fazendas em troca da liberação de pagamentos e formalização de contratos entre empresas sobejamente conhecidas e o Estado do Tocantins.
Os crimes são: associação criminosa (Art. 288 do Código Penal), Peculato (Art. 312 do CP), Falsificação de documento Público( Art. 297 do CP), Corrupção (Art. 317/33 do CP), e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98).
Segundo a PF, “há notícias de oferecimento e recebimento de quantias recebidas ilicitamente em troca de favorecimento em contratos e pagamentos, realizados pelo governo do Estado”. “Por fim, são apontadas possíveis doações eleitorais irregulares às campanhas do atual governador, Marcelo de Carvalho Miranda”, diz o relatório.
Dos sete eventos investigados pela Polícia Federal, três são ligados à aquisição de fazendas sem lastro financeiro para tanto, o que configuraria que foram repassadas, mediante transações financeiras forjadas, com o intuito de pagar pelo favorecimento nos pagamentos e contratos por parte dos agentes públicos e seus parentes. Um é relacionado à aquisição fraudulenta de um avião.
O primeiro evento investigado diz respeito à aquisição das fazendas Ouro Verde, São José e Triângulo/Santa Cruz, e envolve acusações de peculato, corrupção e falsidade de documento público. O segundo evento investigado se refere à “possível prática de corrupção e lavagem de ativos relacionados à aquisição da Fazenda Morada da Prata”.
O terceiro evento investigado apura “possível prática de crimes de corrupção e de lavagem de ativos referente à aquisição da aeronave Sêneca VI, prefixo PR-FBT”. O último dos eventos se relaciona a crimes de lavagem de dinheiro relacionado à aquisição da Agropecuária Mata Verde.
MPF acusa Pires e Rossine por corrupção ativa
Nas acusações do Ministério Público Federal que embasaram os pedidos de prisão, condução coercitiva e execução de mandados de busca e apreensão, está a de que os empresários Luiz Pereira Martins (mais conhecido como Luiz Pires, da Umuarama) e Rossini Aires Guimarães (Construtora Rio Tocantins), teriam praticado corrupção ativa pela aquisição de imóveis rurais posteriormente transferidos ao governador Marcelo Miranda e seu secretário.
A PF por sua vez sustenta que fazendas foram ocultadas em nome de Alexandre Fleury Jardim (colaborador) e de empresa constituída por ele (Agropecuária Mata Verde Ltda). Alexandre relata que começou a conviver com o pai de Marcelo Miranda, Brito Miranda, em 2005. Ele teria sido contratado pela CGE - empresa supostamente pertencente ao grupo familiar do governador - “assumindo na sequência a administração dos bens da família”. Para a autoridade policial estão claros os indícios de que “o governador Marcelo Miranda e família dissimularam recursos de origem ilícita no Palmas Medical Center, da WTE Engenharia”.
O inquérito aborda também que o governador Marcelo Miranda teria recebido vantagens indevidas de Alex Peixoto dos Santos e José Miguel Santos Peixoto, sócios da FECI e da Arvoredo.
A relação entre os Miranda e Luiz Pires também é detalhada, na parte do relatório da investigação que sustenta que - entre 2007 e 2009 - Marcelo Miranda, Brito Miranda e Brito Júnior teriam “solicitado e recebido” vantagens indevidas de Luiz Pereira (Luiz Pires), correspondentes a repasses feitos direta ou indiretamente pelo estado do Tocantins às empresas “Umuarama Construções, Umuarama Edificações, LPM Terraplanagem e Agropecuária Umuarama”.
Brito teria recebido a Fazenda Ouro Verde de Pires
Segundo o declarante Alexandre Fleury, em depoimento à PF, na época em que passou a assumir bens da família, o pai do governador, Brito Miranda, teria recebido a Fazenda Ouro Verde, localizada em São Félix do Xingu -PA, de Luiz Pires, mediante uma transação que envolveu várias irregularidades. A decisão de escriturar o imóvel rural em nome de Alexandre Fleury teria partido do irmão de Marcelo, Brito Júnior. A fazenda foi avaliada à época em R$ 20 milhões de reais. “No mesmo período ele repassou ao governador e familiares os imóveis rurais que constituíam a Fazenda Triângulo/Santa Cruz, localizadas em Sapucaia/PA”, afirma o relatório, onde está estimado pelo MPF que todos estes bens estariam avaliados em R$ 60 milhões.
A propriedade das fazendas Ouro Verde/São José teria sido repassada a Alexandre Fleury, mediante falsificação do livro do cartório de registros de Altamira/PA, em que foi lançada a compra retroativa. Nas suas declarações à PF, Alexandre Fleury é categórico em afirmar que: “não houve desembolso de nenhum recurso para pagamento das fazendas, sendo que Alaor Junqueira, contador, teria sido o orientador e executor da fraude contábil, inclusive na fraude fiscal e lançamento da simulação de empréstimo em sua DIRPF”.
O empréstimo de R$ 1,8 mi teria sido tomado do próprio vendedor da fazenda, e posteriormente lançado como pago em uma das declarações de IR do colaborador, que ele não se lembra o ano.
Fazenda Morada do Prata é transação de 2009
No ano em que teve o diploma cassado através de RCED, o governador Marcelo Miranda e familiares teriam se beneficiado ainda da aquisição fraudulenta da Fazenda Morada do Prata. Conforme relata a PF, em 2009, o governador Marcelo Miranda, seu pai e seu irmão teriam “solicitado e recebido a quantia de R$ 19 milhões como vantagem indevida a Rossine Aires Guimarães, correspondentes a repasses feitos à Construtora Tocantins (antiga Vale do Rio Lontra), no valor aproximado de R$ 200 milhões”.
Apesar de não ter sido escriturada em nome de Alexandre Fleury, esta fazenda teria contrato feito em nome dele, supostamente a titulo de propina pela contratação da CRT em contratos que somariam R$ 160 milhões. O lucro distribuído na empresa foi de 66,8 do faturamento, o que chamou a atenção da PF. Deste total, 99,77% adveio de contratos celebrados entre a empresa e o governo do Tocantins.
O Outro lado
Desde as primeiras horas da manhã, o Portal T1 Notícias demanda por respostas sobre as acusações à Secom e à equipe que defende o governador Marcelo Miranda, assim como faculta espaço a todos os acusados no inquérito federal, para que manifestem suas posições.
O espaço permanece aberto.
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