Conforme obriga a lei 141/2012, o gestor da saúde do município deverá prestar contas das ações da secretaria a cada quatro meses , em audiência pública, na Câmara dos vereadores. Para tanto, a Mesa Diretora marcou a audiência para o dia de hoje, 26, convidando a comunidade, membros do Ministério Público e, como manda a lei, convocando o secretário da Saúde do município, Dr. Luiz Teixeira. A convocação foi feita no dia 9 de janeiro.
No último dia 24, o secretário enviou ofício à Câmara solicitando o adiamento da Audiência, apresentando como justificativa a impossibilidade do prefeito Carlos Amastha em estar presente. O que não foi aceito pela Câmara, que segue o calendário estipulado pela Lei 141/2012. O secretário não compareceu.
“O descumprimento da lei por parte do secretário, faltando à Audiência Pública é inadmissível. Justificar sua ausência neste momento em que teria que estar prestando contas das ações de tão importante secretaria, tendo como justificativa a impossibilidade da presença do prefeito que está no exterior, é sem fundamento. A lei não exige que o chefe do Executivo participe da Audiência. Sua falta é no mínimo um desrespeito à todos que deixaram suas obrigações para estar aqui hoje”, lamentou o vereador.
Sem a presença do secretário, uma nova audiência foi marcada para o próximo dia 4, quando o mesmo deverá, como manda a lei, prestar contas das ações da secretaria da Saúde. Sua falta foi criticada pelos vereadores, convidados e comunidade.
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