Em tempos que se discute a questão dos estacionamentos públicos no Centro da cidade, o vereador Joaquim Maia chamou a atenção para a regulamentação dos estacionamentos particulares que hoje operam nos shoppings e que em breve poderão fazer parte da rotina daqueles que buscam estacionar no Centro da capital. “Hoje, os usuários dos estacionamentos particulares pagam pelo período integral de quatro horas, independente do tempo que o utilizam. Se ficam quinze minutos, meia hora ou uma hora, pagam sempre pelas quatro horas e isto, de acordo com a lei de defesa do consumidor, é uma cobrança abusiva”, disse o vereador Joaquim Maia na sessão de hoje, 25.
Diante o fato, o vereador apresentou na Câmara o Projeto de Lei que regulamenta a cobrança. Aprovado o Projeto, os estabelecimentos particulares ficarão obrigados a adotar o sistema de cobrança por tempo fracionado durante a permanência dos veículos automotores. Os valores das tarifas deverão ser cobrados por período de 15 minutos, devendo o estabelecimento fixar tabela sobre a modalidade de cobrança das tarifas, em local visível e de fácil acesso. O valor mínimo a ser cobrado será relativo ao de 15 minutos, sendo que o tempo inferior ou igual a 4 minutos e 59 segundos deverá ser desconsiderado para o cobrança, a título de tolerância.
A regulamentação dos estacionamentos particulares, conforme proposto pelo vereador Joaquim Maia já é adotada em diversas cidades do país. O Projeto seguiu para a Comissão de Justiça e de Administração da Casa de Leis.
Estacionamento rotativo
Em seu pronunciamento, o vereador Joaquim Maia disse também ter se reunido com empresários da Avenida JK no dia de ontem, 24, e mais uma vez ouviu deles a preocupação em relação à queda do movimento ocasionado pelo alto preço estipulado para o uso dos estacionamentos na JK. Além do alto valor, empresários reclamam do modo como os usuários são abordados no momento da cobrança. “O que vemos é que ao invés de democratizar o uso das vagas na JK, o alto preço e a forma de abordagem tem afugentado os usuários, o que implica na queda do movimento do comércio e consequentemente pode vir a causar desempregos.” Alertou o vereador.
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