O juiz Milton Lamenha Siqueira, da Comarca de Colinas, determinou o prazo de 72 horas para que o novo prefeito da cidade, Adriano Rabelo, se manifeste sobre ação popular com pedido de liminar pela suspensão dos reajustes nos salários do prefeito, vice e secretários municipais de Colinas, com direito a gratificação natalina, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017, após a Câmara Municipal aprovar, em sessão extraordinária na noite de 29 de dezembro, os reajustes. Com o aumento, o salário do prefeito passou de R$ 16 mil para R$ 20 mil; do vice de R$ 8 mil para R$ 10 mil; e dos secretários de R$ 6 mil para R$ 9 mil.
Conforme o juiz, nesse prazo, que conta a partir do momento da notificação da prefeitura, o município pode se manifestar no sentido de manter a lei e rebater a ação. Após o prefeito se manifestar, o juiz pode decidir liminarmente se suspende ou não os reajustes, conforme o pedido da ação popular.
A justificativa da ação, que foi proposta pelo advogado Arnaldo Filho Lima, é que “a fixação dos novos subsídios viola flagrantemente os limites temporais estabelecidos na Constituição Federal e possui efetiva aptidão de causar grave violação à ordem pública, na medida em que onera os já combalidos cofres públicos”, argumentou o advogado.
O relator do projeto de lei aprovado na Câmara foi o então vereador Aureliano Pires, que tomou posse como vice-prefeito no dia 1º. Sobre a questão, a ação complementa ainda que os interessados estariam legislando em causa própria. “Os vereadores aprovaram o aumento no apagar das luzes do ano já sabendo quem são os eleitos, ou seja, aqueles diretamente beneficiados”, pontuou o advogado.
O T1 Notícias tentou contato com o prefeito de Colinas, Adriano Rabelo, por telefone, mas as ligações não foram atendidas. O espaço continua aberto para posicionamentos sobre a ação popular.
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