O juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal de Palmas, marcou audiências de instrução e determinou a oitiva de várias testemunhas no processo que trata do esquema da empreiteira Delta em Palmas. O caso envolve o ex-prefeito e candidato à prefeitura da Capital, Raul Filho (PR), sua esposa, a ex-deputada estadual Solange Duailibe, e o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Eles tiveram a denúncia do recebimento da ação penal referendada pela Justiça em 22 de julho.
Na ação, Raul Filho é denunciado duas vezes de corrupção passiva, quatro vezes de dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei, duas vezes de compor quadrilha, uma por lavagem de dinheiro e outra concurso material (repetição sucessiva de crimes penais). Contra Solange pesam duas acusações de corrupção passiva, além de compor quadrilha, lavagem de dinheiro e repetição sucessiva de crimes penais.
A maior parte da ação se baseia nos contratos feitos durante os oito anos da gestão de Raul Filho com a Delta Construções, empresa que tinha o contraventor Carlinhos Cachoeira (acusado de comandar uma grande rede de jogos ilegais) como um dos sócios ocultos. Conforme o MPE, em seis contratos entre 2005 e 2009 para recolhimento de lixo de Palmas e limpeza urbana da cidade, a Delta Construções teria recebido R$ 116,98 milhões.
Destes contratos, dois, segundo o MPE, seriam oriundos de licitações fraudadas e os outros quatros de dispensa de licitação ilegal. O MPE afirma que, durante a vigência dos contratos com a Delta, o patrimônio do ex-prefeito Raul Filho e de sua esposa cresceram de maneira vertiginosa. Entre os destaques, conforme o MPE, estão fazendas em Santana do Araguaia, no Pará, imóveis residenciais de alta qualidade e cabeças de gado.
Neste ano, ao registrar candidatura para prefeito, Raul Filho declarou patrimônio de R$ 12,27 milhões, um crescimento de 1.251% com relação 2008, quando ele tinha disputado a última eleição. Na declaração de patrimônio de Raul, estão as fazendas que o MPE aponta na ação penal. Dos R$ 116,98 milhões de contratos da Prefeitura com a Delta, R$ 71,97 milhões são de 2009, ano em que Raul Filho iniciava seu segundo mandato.
Decisão
Na decisão, expedida em 22 de julho, o juiz afirma que as defesas não conseguiram provar a inocência dos envolvidos. “As respostas apresentadas não contêm elementos suficientes para a absolvição sumária dos acusados”. O magistrado destaca que as defesas fizeram “inúmeras impugnações a questões de fato, inclusive alegações de ausência de justa causa para a propositura da ação penal, o que exige que a instrução processual se desenvolva, para que se determine a eventual culpabilidade”.
Além disso, o juiz explica por que a denúncia deve prosperar. “A propósito, não vejo razão para se admitir que a petição inicial seja inepta, pois, ao contrário, contém a descrição cabal dos fatos considerados criminosos que foram atribuídos aos acusados, permitindo-lhes compreender a imputação e apresentar suas defesas, como o fizeram”, destaca o magistrado.
Como envolve 14 pessoas, a ação contém várias peças e solicitações de recursos. Contudo, ao referendar o recebimento da denúncia, a o magistrado já agendou as audiências de instrução, mas todas para o início de 2017. Raul e Solange, por exemplo, devem ser ouvidos em audiência de instrução e julgamento em 1º de fevereiro.
Cachoeira
Na ação, o réu Carlinhos Cachoeira é denunciado em duas oportunidades por corrução passiva, quatro por ser beneficiado por dispensa ilegal de licitação, duas vezes por ser beneficiado por fraude à licitação, por compor quadrilha e sucessão de crimes penais. O número da ação é 0011685-16.2015.827.2729.
Entre os outros réus da ação, estão dois irmãos de Solange: Pedro Duailibe Sobrinho e Kenya Tavares Duailibe, o empresário Sílvio Roberto Moares de Lima, que também é réu em ação civil pública de improbidade administrativa junto com Raul Filho. Os demais acusados são Gilberto Turcato de Oliveira, o ex-secretário municipal de Finanças, Adjair de Lima e Silva, Jair Corrêa Júnior, Mário Francisco Nania Júnior, Luiz Marques Couto Damasceno, Raimundo Gonçalo Mendes Viera e Rosilda Rodrigues dos Santos.
Nos autos, constam as transcrições quase completas de dois DVDs encontrados durante busca e apreensão na casa de Cachoeira. As mídias, que estavam identificadas por Cachoeira como “Raulzinho 1” e “Raulzinho 2”, foram reveladas pelo Fantástico, da Rede Globo e continham conversas gravadas entre Raul Filho, Cachoeira e outras pessoas. As reuniões ocorreram no escritório de Cachoeira.
O T1 Notícias entrou em contanto, por e-mail, com a Assessoria de Imprensa de Raul Filho, solicitando um posicionamento sobre o caso e aguarda retorno. O T1 reitera que deixa o espaço aberto para que os citados na matéria se pronunciem sobre a decisão caso queiram.
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