O juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Zacarias Leonardo, deferiu o pedido de liminar na Ação Cautelar movida pela defesa do prefeito de Guaraí, Genésio Ferneda (PSD) e de seu vice, Bené da Voice (PPS), e suspendeu os atos do juiz titular da 6ª Zona Eleitoral de Guaraí, Fábio Gonzaga, que na última quarta-feira, 28, diplomou e determinou a posse do 2º colocado nas eleições municipais, Francisco Júlio (PSDB) e seu vice, Carlos Gomes (PSC).
A liminar foi concedida no fim da tarde desta quinta-feira, 29, e por meio dela Genésio Ferneda deve continuar no cargo de prefeito até que o TRE publique decisão da análise do recurso de Embargos de Declaração, que ainda será interposto pela defesa.
Conforme o advogado de defesa, Juvenal Klayber, o acórdão do julgamento ocorrido na última terça-feira, 27, no qual por 4 votos contra 3 o Pleno do TRE manteve a decisão de 1º grau que cassou o prefeito Genésio Ferneda e seu vice, foi publicado no fim da tarde desta quinta-feira e a partir de então a defesa tem três dias para impetrar o recurso. “Estamos preparando o recurso e vamos impetrar dentro do prazo”, frisou o advogado.
Entenda o caso
O prefeito Genésio Ferneda (PSD) e seu vice, Bené da Voice (PPS), tiveram os diplomas cassados, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em novembro do ano passado. A decisão foi do juiz da 6º Zona Eleitoral do Tocantins, Fabio Costa Gonzaga, e segundo a mesma, ambos estão inelegíveis por oito anos subsequentes à eleição de 2012 e terão que pagar multa de R$ 10 mil. Na última terça-feira, 27, o Pleno do TRE, por 4 votos contra 3, manteve a decisão de 1º grau.
Um dia após a decisão do Pleno, o juiz diplomou e determinou à Câmara a posse em 72 horas ao 2º colocado nas eleições municipais, Francisco Júlio (PSDB) e seu vice, Carlos Gomes (PSC).
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