O ministro Luiz Fux manteve o indeferimento do registro de candidatura de Luís Cláudio (PRTB) e o empresário não mais é candidato a governador do Estado do Tocantins. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que, com a decisão, o nome de Luís Cláudio não aparecerá mais na urna de votação.
A decisão é datada de 21 de setembro de 2014. Mas, segundo o candidato, ele só foi informado na noite desta terça-feira, 30, quando ainda estava no debate da TV Anhanguera. Luís Cláudio encaminhou uma nota à imprensa sobre o assunto que pode ser conferida mais abaixo.
Em sua decisão, o ministro Luiz Fux afirma que o recurso especial impetrado por Luís Cláudio "não merece prosperar". O ministro justifica que, ao consultar o Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos desta Justiça Eleitoral (SADP), observou que a decisão de recurso especial (Respe) no Tocantins manteve o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidário (DRAP) do PRTB, o que indeferiu todas as candidaturas do partido. Luís Cláudio havia entrado com recurso para manter o registro após sua apresentação extemporânea, ou seja, seu registro de candidatura fora do prazo.
"E, como consequência, o exame do presente pedido de registro de candidatura encontra-se prejudicado: os processos de registro de candidatura individuais vinculam-se ao registro principal do partido (DRAP)", sustentou o ministro em decisão.
Entenda
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins indeferiu os registros de candidaturas de Luis Cláudio Barbosa e Odethe Catumbia Pinto dos Santos, respectivamente aos cargos de Governador e Vice-Governador, nas Eleições de 2014, em virtude do indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidário (DRAP) do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), pelo qual os candidatos pretendem concorrer ao pleito.
Nota Luís Cláudio
"Infelizmente, na noite desta terça-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral publicou a decisão que confirmou o indeferimento do registro da minha candidatura ao cargo de governador do Tocantins, por intempestividade (registro feito fora do prazo legal). Respeito e acato a decisão da nossa suprema corte eleitoral, não, sem antes, agradecer ao apoio da minha família, dos amigos e simpatizantes, que me ajudaram e colaboraram, decisivamente, para que as nossas boas propostas pudessem chegar a todos os quatro cantos do nosso estado.
Saio da disputa com uma ponta de frustração, por não ter o meu nome nas urnas, no próximo dia 5 de outubro, mas com o sentimento de missão cumprida. Plantei uma semente que, espero, possa crescer, florescer e dar frutos fortes e saudáveis, que ajudem o nosso querido Tocantins a ser o estado dos nossos sonhos e realizações. Aos eleitores que manifestaram a intenção de votar em mim, meu muito obrigado, e peço que reflitam, avaliem as melhores propostas e saibam fazer a escolha mais certa na hora de votar.
Boa sorte a todos os candidatos e eleitores".
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