O ex-deputado federal e ex-prefeito de Porto Nacional, Paulo Mourão, candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT), está apoiando o Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet) e o Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (Simed/TO) contra a decisão do Governo do Estado de implantar uma “gestão compartilhada” no Hospital Regional de Araguaína. Para Paulo Mourão, isso nada mais é do que a terceirização do sistema de saúde. Ele avalia que essa prática está mais do que provada que não dá certo como modelo de gestão a iniciativa privada substituir os serviços públicos na saúde, pois isso é dever do Estado, prova disso é o caos que se instalou na saúde pública do Tocantins. “O processo de privatização da saúde, agora colocado sob uma vestimenta nova de compartilhamento demonstra a ineficiência de gestão pela própria inércia do governo, e fundamentalmente, pela incapacidade de gerir o Estado do atual governador, assim como do Siqueira que renunciou.O governo Sandoval é a continuação piorada e travestida do siqueirismo, que está agonizando neste triste final de mandato”, afirma.
Segundo Mourão, a Constituição é muito clara no sentido de que a iniciativa privada só possa participar do serviço de saúde pública de forma excepcional e complementar, conforme previsto no artigo 199 da Constituição Federal. “Esses arranjos de Terceirização ou de Compartilhamento como está sendo chamado pelo atual governo, qualquer que seja o adjetivo que o Governo possa fazer é uma repetição do fadado decreto governamental nº 4.279 de 19 de abril de 2011. Isso contraria não só a Constituição, mas o próprio respeito à cidadania, especialmente é um desrespeito aos trabalhadores da saúde, aos enfermeiros e médicos. E o Governo de forma extremamente descarada e desavergonhada ainda deseja desqualificar os trabalhadores da saúde querendo transferir aos próprios funcionários da saúde no Estado a responsabilidade pelos plantões extras e esses profissionais somente o que estão reivindicando do Governo são condições dignas de trabalho para que possam ofertar a assistência de saúde de qualidade ao povo tocantinense”, destaca.
Paulo Mourão observa que a precarização dos serviços de saúde é a própria exemplificação da incompetência do atual Governo. “Como exemplo citamos os 19 hospitais de média complexidade e que nenhum funciona no atendimento à família tocantinense, de forma qualificada, sobrecarregando o Hospital Geral, inclusive faltando médicos, equipamentos e medicamentos. Sabemos que há dias em que no HGP falta morfina para amenizar a dor dos pacientes e até uma simples dipirona. Que pacientes têm que levar material para ser atendido em pequenos procedimentos. As cirurgias cardíacas estão suspensas e tem paciente indo a óbito por falta de assistência médica adequada. Outro exemplo é que os profissionais de enfermagem, técnicos e enfermeiros, estão trabalhando na UTI do HGP há quatro meses sem receber salário, sem insalubridade, adicional noturno e férias. Isso é um desrespeito ao ser humano, um descaso com o trabalhador, sem precedentes”, dispara.
Para Mourão, a atitude do Governo de não pagar os plantões extras dos enfermeiros e médicos é um ato lesivo sob a ótica da remuneração e desrespeitoso ao ser humano. “O secretário da Saúde querer justificar que não pagam os serviços extras dos médicos e enfermeiros porque houve aumento da despesa com os plantões extras; isso é demonstração cabal da incompetência de gestão do Governo. Conclamamos a sociedade tocantinense em solidariedade e em defesa dos interesses da classe trabalhadora da saúde do Tocantins a apoiarem os enfermeiros, médicos e demais trabalhadores da saúde Estado do Tocantins. Está claro pelos fatos expostos que os trabalhadores da saúde são vítimas, assim como o povo tocantinense pela precarização da saúde. Chega de tanto abuso e abandono à família tocantinense. Sugerimos que o sindicato dos médicos e dos profissionais da enfermagem façam um encaminhamento ao Ministro da Saúde de Intervenção Federal na Saúde Pública do Estado do Tocantins” defendeu.
CORRUPÇÃO
De acordo com Paulo Mourão, a escolha da empresa goiana Gerir (Instituto de Gestão em Saúde), para realizar a tal “gestão compartilhada” é mais um passo dado no caminho da corrupção, pois não estão respeitando a Lei das Licitações. “Segundo informações de servidores da saúde esta empresa é formada por agentes imediatos do senhor Eduardo Siqueira Campos”, assinalou. Ele observa que por trás dessa manobra escabrosa do Governo só pode existir o intuito de superfaturar as compras de medicamentos e insumos, ficando a conta para o próximo Governo. “Restam apenas cinco meses de mandato, o processo de contratação e instalação dessa empresa vai levar entre 30 a 90 dias, tempo insuficiente para resolver os problemas da saúde no Estado”, ressalta.
Outro fato que chama a atenção, segundo Mourão, é que a empresa vai compartilhar apenas a parte financeira de compra de remédios e insumos. A parte trabalhosa da gestão continuará com o governo. “E agora vem este Secretário dizer que vai "compartilhar" a gestão no sentido de melhorar o precaríssimo atendimento a população e reduzir o custo do leito hospitalar. Este compartilhamento é tudo que a iniciativa privada quer e também o Governo em época de eleição com os elevados custos de campanha. Isso é uma prática repetitiva do atual Governo no Estado do Tocantins. É preciso que o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual investiguem isso a fundo para evitar maiores danos aos cofres públicos do Tocantins e prejuízo ao atendimento de saúde ao povo em geral”, avalia.
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