A sessão vespertina da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 25, repercutiu a aprovação da urgência do Decreto Legislativo que susta os decretos do governador Marcelo Miranda, que derrubaram vários benefícios concedidos no ano passado.
O líder do Governo na AL, deputado Paulo Mourão (PT), ressaltou a situação de crise do Estado e justificou os atos do Governador na busca de enquadrar o Estado. ”Somos a favor dessas garantias, mas é preciso ter respaldo constitucional e orçamentário. O Estado está desenquadrado, isso é uma lei, o Estado não pode conceder esses aumentos. O Estado está desequilibrado. Temos que parar com politicagem e enganação. Será que vamos continuar essa gestão assim? Estamos no fundo do poço. Os sindicatos já compreenderam a gravidade”, disparou.
Ao T1 Notícias Mourão disse que “o interesse deles [oposição] é fazer com o que o governador descumpra a lei, para que possam depois pedir o impeachment do Governador, isso não é outra coisa”. Questionado sobre Decretos Legislativos que já foram aprovados pela Casa, Mourão disse que não quer que os mesmos erros se repitam. “Se isso já aconteceu, se foi errado não sei, mas não vamos repetir erros. Comigo nesta Casa eu não vou permitir”, afirmou.
O deputado José Bonifácio, em tribuna, defendeu a negociação e a análise do decreto. “Não resta dúvida que enfrentamos um momento importante, tenho visto a atuação de Paulo Mourão, competente, não aventureira, e vejo tantas críticas ao deputado. A entrada de um pedido de decreto e qualquer discussão aqui não vai dar nada. Como podemos dizer se decreto legislativo não existe se nós aprovamos um aqui? Nós devemos agir, consolidem as leis e chamem as praças para negociar. Vamos colocar a mão na consciência. Não defender o indefensável. Vamos resolver os problemas das leis que aprovamos e votamos no período vetado. Temos que negociar”, ponderou.
O decreto legislativo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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