No Senado, Kátia Abreu defende política de subvenções de Dilma à agricultura

Os ministros Nelson Barbosa e Kátia Abreu, juntamente com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso responderam no Senado pela defesa da presidente Dilma, contra processo de impeachment

Kátia faz defesa de Dilma no Senado
Descrição: Kátia faz defesa de Dilma no Senado Crédito: Foto: Agência Brasil

A ministra da Agricultura e Pecuária e senadora Kátia Abreu usou sua fala na Comissão Especial de Impeachment no Senado para esclarecer os critérios adotados pela presidente Dilma Rousseff, nos últimos anos, de apoio à subvenções aos médios agricultores brasileiros, boa parte dela responsável pela dívida do Tesouro com os bancos.

 

Numa clara resposta aos seus críticos, inclusive à Confederação Nacional da Agricultura, da qual é presidente licenciada, a ministra afirmou que "apoio a presidente Dilma pelo que ela fez pela Agricultura nos últimos anos. Mas apoio a presidente Dilma porque não tenho dúvida do seu caráter".

 

Ela foi ainda mais incisiva, ao mandar recado aos que afirmam não compreender sua permanência no governo, nessa reta final de implantação do processo do impeachment: "Não há paixão, há pragmatismo. É o reconhecimento do que ela [Dilma Rousseff] fez pelo setor", disse Kátia Abreu.

 

Senado ouve defesa de Dilma

A Comissão Especial do Impeachment no Senado está ouvindo, na manhã desta sexta-feira, 28, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta Dilma Rousseff. Além de Cardozo, falam os ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, e Kátia Abreu, da Agricultura.

 

Na próxima segunda-feira, 2, serão ouvidos, também pela acusação, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, e o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais. Também está na lista o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo, Maurício Conti.

 

Já na terça-feira, 3, vão falar pela defesa o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (Atualizada às 12h30)

 

Atualização em Tempo Real:

 

9h50 - O ministro Nelson Barbosa inicia sua fala destacando que vai se concentrar nos dados técnicos, econômicos e fiscais que foram acatados no pedido de Impeachment. "Em primeiro lugar eu quero destacar a aceitação do pedido de Impeachment, como foi feito pela Câmara dos Deputados, pelo relator, está baseada apenas em 2015, e 2015 apenas, e desse fato o pedido se baseia em dois assuntos: a edição de decreto de crédito suplementar em suposto desacordo com a legislação e atrasos no pagamento de subversões do plano Safra, que supostamente caracterizariam uma operação de crédito", disse Nelson Barbosa.

 

10h12 - Um dos pontos do projeto baseia-se na edição de seis decretos, não numerados, de crédito suplementar editados no final de julho e agosto. Barbosa disse que decretos de caráter não normativos, a partir de 2012 não são numerados, “eles podem ser identificados apenas pela sua data e pelo seu assunto, eles são públicos, divulgados no website do Governo e não são secretos”, disse o ministro.

 

10h34 - “Todos os decretos foram baseados no remanejamento de recursos, excesso de arrecadação ou superávit financeiro. Os seis decretos criaram créditos suplementares na ordem de R$ 95,9 bilhões, isso levou umas colocações no debate na Câmara dos Deputados que haveria uma ampliação de despesa de quase R$ 96 bilhões, essa é um afirmação incorreta, porque a maioria desse valor foi objeto de remanejamento, ou seja, se reduziu uma despesa de uma determinada ação para aumentar a despesa de outra ação, não aumentou orçamento”, explicou Nelson Barbosa.

 

10h44 - Em seu pronunciamento, a ministra da Agricultura e senadora Kátia Abreu fala sobre créditos na agricultura e lembra que o aumento da subvenção à agricultura desde o governo passado foi pedida pelo setor, e ela fez isso na Confederação Nacional da Agricultura. "O saldo de R$ 10.4 bilhões de subvenção, 60% foram aplicados no Pronaf e 40% nos médios e grandes produtores". Com ajuste fiscal, Kátia Abreu apontou ainda a queda das subvenções em 2015, num esforço do governo de Dilma para se adequar às novas normas do Tribunal de Contas da União.

 

10h45 - Ministra defende que não há empréstimo dos bancos ao Tesouro, mas aos produtores, e o governo é q deve pagar com juros e multas. "Quem é que nunca atrasou suas contas? E isso não significa que um empréstimo foi tomado", argumenta, ao destacar que "apoio a presidente Dilma pelo que ela fez pela Agricultura nos últimos anos. Mas apoio a presidente Dilma porque não tenho dúvida do seu caráter".

 

11h39 - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso em sua defesa pela rejeição por parte do Senado da admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma, disse que a acusação não teve até o momento uma base legal para justificar que a presidente gerou pedaladas fiscais em 2015. “A constituição diz que primeiro tem que haver parecer do TCU, para em seguida ir ao Congresso. A situação é anômala”, explicou Cardoso, ao questionar "como esclarecer se ela depois de ser afastada tiver suas contas aprovadas? E se acontecer da presidente perder seu mandato com contas aprovadas?".

 

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