Para Dertins, aumentar número de membros é ilegal: Damaso vai consultar Plenário

Após o deputado Eduardo Siqueira questionar a composição da CPI da Saneatins, Dertins informou que a composição atendeu aos critérios legais e Damaso disse que vai submeter decisão ao Plenário da Casa

Deputados desenvolvem trabalhos na CPI
Descrição: Deputados desenvolvem trabalhos na CPI Crédito: Ascom/AL

Diante dos questionamentos do deputado Eduardo Siqueira Campos (PTB) sobre a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneatins, o T1 Notícias conversou com o deputado Eduardo do Dertins (PPS), autor do requerimento da Comissão. Ele informou que a instalação da CPI se deu dentro da legalidade e considerou que aumentar o número de membros após o início dos trabalhos pode ser ilegal.

 

“Aumentar o número de membros é ilegal, tendo em vista que atendemos a todos os requisitos regimentais e Constitucionais”, disse o deputado.

 

Segundo Eduardo do Dertins, o requerimento que deu origem à CPI foi apresentando em fevereiro, quando não havia a formação dos blocos partidários da Casa de Leis e, por isso, contemplou cinco membros atendendo ao que se observava na Assembleia até então, já que na legislatura passada havia apenas cinco blocos.

 

“No dia 12 de fevereiro ainda não tinha a composição dos blocos e o Regimento da Casa diz que o requerimento deve determinar o número de membros que vão compor a Comissão. Veja bem, todas as Comissões da Casa foram formadas por cinco membros e como não existiam blocos formados e não havia a possibilidade de saber, permanecemos com cinco”, explicou.

 

Ao ser questionado como avalia a solicitação de Eduardo Siqueira, Dertins disse que ele “é um parlamentar que poderia ajudar muito nos trabalhos e o fato dele não ter feito a indicação do membro do bloco na época correta, não impede de dar a sua contribuição e de ter acesso à CPI”.

 

“Qualquer deputado pode participar e os que não querem não podem atrapalhar”, disparou Dertins ao informar que “a CPI tem o interesse de proteger o povo tocantinense e fazer com que uma transparência necessária possa chegar ao povo tocantinense e impactar positivamente no bolso do tocantinense”.

 

Buscando entendimento

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (DEM), em entrevista ao Portal, também comentou o assunto. “Sempre existiram cinco blocos e, por interesse dos partidos, se formaram seis blocos nesta legislatura”, disse ao lembrar que o Regimento Interno referenda que na propositura se defina o quantitativo de membros das Comissões.

 

Damaso informou que a indicação de Eduardo Siqueira se deu fora do prazo. “O ofício foi entregue quando a CPI já estava em tramitação, os membros já haviam tomado posse e o Eduardo queria que ele fosse incluído”, informou.

 

Segundo o presidente, ele está buscando o entendimento junto aos deputados. “Por entender que não posso desrespeitar o regimento para atender a vontade de um ou de outro deputado, estou tentando buscar o entendimento e como não estou conseguindo, vou submeter o caso ao Plenário”, pontuou.

 

Questionado sobre o fato de Eduardo Siqueira buscar na Justiça a garantia de participação na CPI, o presidente disse não ver a necessidade para tanto, mas respeita a posição de Eduardo. “Cada um trabalha da maneira que pensa e acho que a Justiça dificilmente vai interferir nos trabalhos de membros da Casa. Não vejo necessidade, mas também não tiro o direito”, completou.

 

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