Em votação no Plenário da Assembleia Legislativa (AL), na tarde desta quarta-feira, 25, os deputados aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Parlamentar, que derrubou a taxa de inspeção veicular ambiental, do Departamento de Trânsito do Estado (Detran) em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Com a aprovação do Projeto, de autoria do deputado Ricardo Ayres, foi eliminada a cobrança das taxas de inspeção veicular ambiental, que havia sido instituída pela portaria do Detran no dia 2 de maio deste ano. Além disso, também foi cancelada a portaria que permitia a contratação da empresa Oxigênios, que realizava o serviço de inspeção.
O valor recebido pela empresa O2 Oxigênio tinha como destino 10% para o Detran e 10% para Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). O restante, 80%, ficaria com a empresa terceirizada. Impopular, a taxa só foi cobrada por 10 dias em maio e, a seguir, suspensa por decisão da juíza Silvana Parfieniuk. Por sua vez, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em despacho publicado no último dia 17, suspendeu os efeitos da portaria.
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