O prefeito de Chapada de Areia, João José Milhomem (PR) e sua vice, Terezinha Maria de Lemos serão afastados dos cargos após a Justiça Eleitoral rejeitar os embargos de declaração impetrados por eles. A desembargadora Jacqueline Adorno considerou que, ao contrário do que foi alegado pelo prefeito, não houve omissão no acórdão embargado pelo prefeito e rejeitou o recurso.
Conforme a ação de investigação ajuizados contra o prefeito e a vice, eles respondem por abuso de poder político e autoridade; propaganda política antecipada (comício, showmício) e ainda são acusados de fazer propaganda institucional.
De acordo com a última decisão, divulgada no último dia 28, a Corte “entendeu que as sanções aplicadas pelo Juízo a quo são proporcionais aos ilícitos cometidos pelos embargantes”, e consta ainda que “a pretensão de se rediscutir os fundamentos do julgado para modificá-lo, extrapola os limites estreitos dos embargos, que não se prestam a promover reexame da causa, consoante jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”.
A Ação recorrida pelo prefeito foi ajuizada por Jailton Barros Varão, candidato a prefeito nas últimas eleições e pela Coligação “Um novo tempo”.
Entenda
O prefeito reeleito de Chapada de Areia e a vice tiveram os registros de candidaturas cassados em novembro de 2012, em processo julgado em primeira instância, pela prática de condutas veladas por fazer publicidade institucional ilícita no período das eleições.
Outro ponto citado na decisão foi a prática de abuso do poder político cometido pelo gestor. Ele teria pintado órgãos públicos com as cores do PR, partido ao qual é filiado. O prefeito também teria usado discursos para promoção pessoal.
Contato
O Portal T1 Notícias tentou entrar em contato com o prefeito para comentar a decisão, no entanto, até o fechamento da matéria ele não foi contatado. O espaço continua aberto.
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