Os produtores de soja do Estado do Tocantins visitaram a Assembleia Legislativa (AL) na manhã desta terça-feira, 1º, para pedir a sensibilidade dos deputados para o setor. Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Ruben Ritter, o movimento foi feito após o indicativo de que um projeto de lei que estaria sendo elaborado pelo governo do Estado no sentido de cobrar o ICMS para a exportação de soja. Hoje a soja exportada tem isenção do imposto.
“Vamos imaginar uma alíquota de 15% que é suficiente para acabarmos com a competitividade da soja no mercado a nível internacional. Nós não conseguiríamos vender essa soja se nós acrescentássemos esse valor”, relatou Ruben.
De acordo com o representante dos produtores de soja o prejuízo para a economia do Estado pode ser “muito grande” se a medida chegar à Casa de Leis e for aprovada. ”Temos trazido a cada ano R$ 2 bilhões para a economia do Estado advindo da exportação de soja e veja o quanto seria danoso para a economia local nos asfixiar com medidas dessa natureza”, disse.
Segundo Ruben, cerca de 70% da produção de soja local é exportada e não incide o ICMS. O artigo 155 da Constituição Federal, garante essa prerrogativa no inciso 10 alínea a. “Na Constituição é bem claro que não será cobrado o ICMS dos produtos manufaturados ou produtos primários que serão importados”, explicou o presidente ao se mostrar preocupado com a inconstitucionalidade de tal medida.
Outro ponto abordado por Ruben foi que os recursos que seriam passados para o Estado com a cobrança do ICMS, são reembolsados pela União. “Tudo isso já é regulamentado em lei, o Estado não tem prejuízos. Vai ter se essa medida for aprovada”, destacou.
Com as informações, os produtores de soja se uniram nesta manhã e estão fazendo conversas individuais com os deputados no sentido de garantir a permanência da isenção do ICMS para a soja exportada.
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