Durante audiência pública na Câmara de Palmas na manhã desta quinta-feira, 26, os vereadores de Palmas receberam o relatório com as prestações de contas da Saúde do município, referentes ao 3º Quadrimestre de 2014. O secretário municipal de Governo, Adir Gentil, protocolou o relatório.
O secretário municipal de Saúde, Luiz Teixeira, não compareceu à audiência e foi criticado. Ele protocolou um oficio junto à Casa pedindo o adiamento da audiência para o dia 4 de março, com a presença do prefeito Carlos Amastha. O presidente da Câmara, Rogério Freitas (PMDB), respondeu também por meio de oficio que o adiamento não seria possível porque fevereiro é o prazo final para a entrega. O prefeito está em viagem para o exterior.
O relatório foi protocolado, mas em entendimento com os representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e da Defensoria Pública Estadual (DEP), serão elaborados questionamentos para serem feitos na próxima quarta-feira, 4.
O vereador Joaquim Maia (PV) foi o primeiro a questionar o adiamento: “me preocupo, esta audiência foi convocada no dia 9 de fevereiro, foi divulgada, e o secretário apresenta esse oficio pedindo o adiamento. A Procuradoria mostrou posição contrária a esse pedido por causa da legislação. No entanto, o que temos é a presença do secretário de Governo. Fica minha preocupação com relação à comunidade”.
Junior Geo (PROS) também criticou e disse que o secretário desrespeitou a lei, o que gera improbidade administrativa. “O secretário queria a presença do prefeito, porém a audiência pública não é para o prefeito, mas para o gestor do SUS, conforme a lei”, disse e ainda argumentou que não há necessidade de audiência para uma simples entrega de relatório.
“É um desrespeito a esta Casa de Leis, às pessoas que deixaram seus afazeres para vir. Se houve desrespeito da lei, houve improbidade, será que não há necessidade da lei? O que estamos fazendo aqui?”, questionou.
Muitos cidadãos estiveram presentes na Audiência e também questionaram a ausência do secretário de Saúde.
Lúcio Campelo (PR) disse que a gestão errou e que foi irresponsável, já que os representantes do MPE, da Defensoria e os cidadãos compareceram.
Os vereadores Milton Neris (PR) e Major Negreiros (PP) defenderam o governo. “O que a oposição quer? A lei determina que a entrega do relatório deve ser feita e a Prefeitura etapa cumprindo o seu papel”, pontuou Neris.
Negreiros também defendeu o prefeito: “fico triste porque temos vereadores de tribuna e não da comunidade. Tem que se candidatar a prefeito e ver se tem votos, já que só criticam o prefeito”.
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