Com a finalidade de ouvir as propostas dos empresários de Palmas para os critérios de adoção de valores do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU) de Palmas, o secretário municipal de Finanças, Cláudio Schuller, acompanhado do secretário executivo João Marciano e do superintendente de Administração Tributária, Glauber Aires, se reuniram, na tarde desta quinta-feira, 29, com representantes da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e vereadores.
Na pauta da reunião, que deu continuidade às discussões iniciadas na quarta-feira, 28, estava a revisão da Planta Genérica de Valores Imobiliários (utilizada para definir o valor venal do imóvel e consequentemente o valor do IPTU), além da adoção, ou não, de redutores para o cálculo do IPTU em imóveis da Capital.
O secretário de Finanças, Cláudio Schuller, explica que com a nova Planta Genérica de Valores Imobiliários, elaborada por uma comissão formada por entes públicos e representantes da sociedade civil organizada, houve uma redução no valor venal dos imóveis, acarretando na redução do IPTU destes, entretanto, visando ao equilíbrio fiscal do Município, em razão da redução do valor venal, a Prefeitura modificou os índices dos redutores antes utilizados para o cálculo do imposto.
“Ou seja, com os novos valores, haverá imóveis que vão continuar com o mesmo valor de IPTU, outros que terão um reajuste, e outra parte terá seus valores reduzidos”, disse Schuller, ao informar que os imóveis que devem sofrer algum reajuste estão principalmente nas zonas fiscais um e dois, que possuem maior valor venal. Os imóveis das zonas três e quatro deverão sofrer menor impacto. E os imóveis da zona cinco, onde há menor poder aquisitivo, devem ter o IPTU reduzido ou estabilizado, na maioria absoluta dos casos. Para as glebas, não haverá nenhum redutor, ou seja, pagarão o IPTU sobre 100% do valor restabelecido na Planta. “Todas as novas configurações de redutores indicadas pela Prefeitura no projeto da Planta de Valores buscam unicamente a prática da justiça fiscal, observando o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade de pagamento dos contribuintes”, enfatiza Schuller.
O secretário esclarece ainda que, desde 2013, a Prefeitura está aplicando o redutor para o cálculo do IPTU, um incentivo que foi mantido por três anos, e que só será modificado no momento atual em razão da redução do valor venal dos imóveis pela nova Planta. “É importante salientar que, desde 2013, o IPTU não sofre nenhum reajuste, quando poderia ter tido pelo menos a recomposição da inflação, calculada em torno de 25%”, lembrou.
“Esta medida é necessária uma vez que já enviamos o orçamento de 2017 contando com esta receita, com a aplicação do redutor nós teríamos uma frustração de receitas de aproximadamente R$ 5 milhões, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, e também nos impossibilitaria de dar continuidade a projetos como o Habita Palmas, o Palmas Solar, o Mais Cidadania e a isenção do IPTU Progressivo para quem tem apenas um imóvel, que preveem uma renúncia em torno de R$ 12 milhões”, frisou.
Sobre a reunião, Schuller frisou que a postura do município é de ouvir os segmentos sociais, a exemplo dos empresários, e que a proposta apresentada pela OAB/TO para montar uma comissão permanente para discussão da Planta de Valores Imobiliários é bem-vinda e que essas discussões devem começar já em janeiro de 2017.
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