O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, solicitou do Tribunal Regional Eleitoral a relação dos servidores públicos, civis e militares, que disputaram as eleições 2012 e não tiveram mais que 10 votos e não apresentaram gastos de campanha superiores a R$1.000,00. Informação idêntica deverá ser levantada após o término do processo eleitoral 2014.
A medida ministerial é parte de procedimento preparatório cujo objeto é a investigação da ocorrência de atos de improbidade administrativa por servidores públicos no Estado do Tocantins, mediante registro de candidaturas com finalidade exclusiva de gozo de licença remunerada. Para tanto, foi considerado o grande número de servidores públicos que requereram registro de candidatura às eleições 2014, bem como daqueles que participaram das eleições 2012. Estes candidatos gozam de licença remunerada pelos cofres públicos de noventa dias.
Segundo o despacho que determina a solicitação ao TRE/TO, é de conhecimento público que alguns servidores registram suas candidaturas apenas para desfrutar da licença remunerada, sem efetivamente concorrer ao pleito eleitoral, nem sequer realizando campanha.
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