Sindicatos pressionam, Ayres recua e retira PEC para analisar com as categorias

Após protesto por parte dos representantes dos sindicatos que representam os servidores públicos, Ricardo Ayres decidiu retirar a matéria da PEC e abrir novamente o diálogo com as categorias

Representantes de Sindicatos se reúnem com Ayres
Descrição: Representantes de Sindicatos se reúnem com Ayres Crédito: Foto: Ascom/Sinpol

Os representantes de sindicatos que representam todas as categorias de servidores públicos do Estado do Tocantins aproveitaram a primeira sessão ordinária do ano de 2016, na Assembleia Legislativa, em Palmas, para cobrar do deputado Ricardo Ayres a retirada da PEC que prevê a reestruturação das carreiras públicas. Ao Portal T1 Notícias, Ayres garantiu que vai atender a solicitação dos sindicatos e apresentar formalmente a retirar do projeto, antes de sua tramitação pela Casa. A sessão contou ainda com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres.

 

O projeto está em tramitação na Assembleia e prevê que “a criação e incorporação de qualquer vantagem financeira aos servidores e membros de quaisquer dos Poderes e demais Instituições somente poderá ser apreciada mediante estudo prévio de impacto financeiro e orçamentário”.

 

“Nós vamos atender ao pedido dos sindicatos. Ontem mesmo recebemos visitas de alguns dirigentes em nosso gabinete e que pediram para que eu retirasse a matéria para uma melhor avaliação”, explicou Ricardo Ayres, afirmando que a “intenção do projeto é resguardar os direitos que foram assegurados e que infelizmente não vem sendo cumpridos por falta de caixa e recursos financeiros do Estado”.

 

Ricardo Ayres disse que o projeto não visa impedir que os servidores recebam os direitos já adquiridos. A proposta, segundo o parlamentar, será “para que interrompa-se a tramitação legislativa de qualquer projeto de lei, que crie cargos e crie mais despesas com pessoal, ficando com esse passivo dos direitos dos trabalhadores sem serem observados”.

 

Sindicatos criticam projeto

Moisemar Marinho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, disse ao T1 Notícias que esse projeto não prevê o fortalecimento do funcionalismo público, pois quer retirar a possibilidade dos servidores receberam seus direitos, mas não impede que o governo realize contratos temporários.

 

“Uma vez aprovada essa PEC do Ricardo Ayres nós não teremos mais condições de tramitar projetos, que tratam de aumento de folha de pessoal, mesmo sendo direitos adquiridos por lei. Existe uma vedação expressa dentro desse projeto qualquer tramitação de projeto de lei que implique em aumento de carga com pessoal”, explicou Moisemar.

 

Já Cleiton Pinheiro, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), disse que os sindicatos “querem discutir ponto a ponto dessa emenda para não ter divergência dentre as categorias e o entendimento da Assembleia, até porque quando chegar qualquer matéria para a Assembleia não se utilizar desse dispositivo dizendo que o servidor não tem direito, por conta da legislação nova”.

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