Na manhã desta quarta-feira, 24, o deputado Toinho Andrade requereu em Regime de Urgência, ao Presidente Regional Eleitoral, solicitando a revisão do eleitorado do município de Oliveira de Fátima.
Justifica-se o presente requerimento, com base na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.538/2003, Artigo 58 e seguintes, de 14 de outubro de 2003, que prevê revisão do eleitorado, quando não há proporcionalidade entre o número de habitantes e o quantitativo de eleitores.
O município de Oliveira de Fátima, de acordo com a estimativa de dados do IBGE do ano de 2014, possui 1.091 habitantes, entretanto na última eleição verificou-se que existe 1.729 eleitores, havendo dessa forma um número visivelmente desproporcional no que tange a capacidade de domicílio eleitoral do município.
A diferença de 628 eleitores há mais que habitantes em um município pequeno é um dado expressivo, sendo que tal situação influencia diretamente no resultado obtido nas urnas e prejudica a população que efetivamente reside na cidade e portanto sofrem as consequências de uma má gestão.
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