TRE nega a Sandoval retirada de posts no Facebook de militante de Miranda

Ainda sobre caso do avião apreendido em Piracanjuba, Sandoval Cardoso pediu ao TRE que retirasse post em que ele aparece em foto com presos, de página de militante do candidato adversário...

Ricardo ganha no TRE direito de manter posts
Descrição: Ricardo ganha no TRE direito de manter posts Crédito: Reprodução/Facebook

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu a liminar que pede a exclusão de postagens do militante da coligação A Experiência Faz a Mudança, Ricardo Ribeirinha, nas quais ele emite opinião acerca do acontecimento da apreensão de um avião e dinheiro em Piracanjuba (GO) na última quinta-feira, 18.

 

A coligação de Sandoval Cardoso, A Mudança que a Gente Vê, ingressou com uma Representação Eleitoral com pedido de liminar em desfavor de Ribeirinha e do Facebook Brasil por propaganda eleitoral irregular. Eles acusam o militante de postar em sua página pessoal na referida rede social "mensagens inverídicas atribuindo ao segundo representado [Sandoval Cardoso], fatos atribuídos como crime".

 

Para a coligação de Sandoval, Ricardo Ribeirinha "tentou incutir em seus seguidores que o fato ocorrido na cidade de Piracanjuba/GO, sobre a conhecida apreensão de um avião no Estado de Goiás, teria sido arquitetado pelo segundo representante com a finalidade de incriminar o candidato Marcelo Miranda".

 

O desembargador Ronaldo Eurípedes, em sua decisão, explanou o entendimento do TSE de que "a manifestação de pensamento, por eleitor, nas redes sociais deve ser ampla" e utilizou argumentos como, por exemplo, "a atuação da Justiça Eleitoral deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático".

 

O juiz entendeu que Ribeirinha "se limitou a reproduzir notícias amplamente difundidas pela mídia e por outros eleitores na mesma rede social, sem fazer nenhuma acusação direta, mas apenas lançando suspeitas sobre o fato acontecido" e, com isso, indeferiu o pedido de liminar.

 

A decisão é das 14 horas desta segunda-feira, 22.

 

Ribeirinha se defende

Por telefone, o militante disse ao Portal T1 Notícias que passou seis anos “ouvindo de outras pessoas que o meu candidato estaria inelegível, que se eleito não assumiria”, que não tinha condições legais para ser candidato a governador nestas eleições e outras situações que o levam a crer que ele também tem o direito de emitir sua opinião.


“Nesse estado todo mundo é militante e cada um escolhe o seu lado. Eu estou há seis anos ouvindo as militâncias falarem de tudo, que o MM estava inelegível, que ele não iria conseguir (...). Eu não apago um post da minha página. Eu quero ter o direito também de me manifestar”, disse.


O militante ainda contou que chegou a ser coagido por causa das postagens. “Uma grande autoridade me coagiu, disse que vai até as últimas consequências. Não fui eu que enviei para as pessoas, eu recebi”, disse sobre as fotos reproduzidas dos presos envolvidos na apreensão do avião e dinheiro com o candidato a senador Eduardo Siqueira Campos e o candidato a governador Sandoval Cardoso. As imagens circularam nas redes sociais intensamente nos últimos dias.

 

“Eu não divulguei as fotos deles abraçados com as pessoas que foram presas, foram as próprias pessoas que divulgaram em suas páginas”, argumentou Ribeirinha. 

 

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