Após uma semana marcada por muitos protestos de servidores públicos e intenso embate por conta das duas Medidas Provisórias, apresentadas pelo Executivo Municipal, que preveem alterações na estrutura do Instituto de Previdência da Capital (PreviPalmas), a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palmas, nesta quinta-feira, 31, foi marcada pela ausência de 12 dos 13 parlamentes que compõem a base aliada do prefeito Carlos Amastha.
Devido à falta de aprovação ou veto das MPs, que atualmente tramitam na Comissão de Constituição e Justiça, as demais pautas da Casa de Leis estão trancadas, sem a possibilidade de tramitação. O presidente da CCJ, que também é relator das MPs, vereador Lúcio Campelo (PR), afirmou que cumprirá o prazo regimental, que prevê o recebimento de emendas até a próxima segunda-feira, 4, e apresentará seu relatório na sessão ordinária da terça-feira, 5.
Na sessão desta manhã, compondo a base de Amastha, apenas o vereador Adão Índio esteve presente. A ausência dos demais parlamentares foi duramente criticada pelos vereadores da oposição. O presidente da Casa, Rogério de Freitas (PMDB) usou a tribuna nesta manhã, para segundo ele, “esclarecer conversas mal explicadas e pouco resolvidas na reunião da CCJ de ontem”.
Rogério argumentou que na reunião, o vereador Folha, líder da base do prefeito Amastha, teria dito que “a Casa trabalhava muito pouco e que ele (Folha) poderia mostrar uma relação de projetos de Lei que estão parados na Casa”. O presidente comentou que o vereador da base estaria “tentando suscitar dúvidas, como se estivéssemos usando a Casa de Leis como um palanque político”.
Rogério de Freitas criticou a ausência dos vereadores da base e disse que “o Executivo veio aqui para arrancar aplausos da multidão, que estava na galeria da Câmara, dizer que o Executivo tem feito muito, que tem trabalhado muito, que tem encaminhado os projetos para a Câmara Municipal e que nós estamos na inércia, que nós não queremos votar os projetos de Lei porque somos adversários do prefeito. Ora, tenha a santa paciência, nós não estamos votando porque só dá quórum quando é do interesse do Paço”, afirmou.
A sessão, que teve apenas sete vereadores presentes, foi encerrada após os pronunciamentos por falta do quórum mínimo de 10 parlamentares.
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