Vereadores de Palmas destrancam pauta e aprovam quatro projetos da prefeitura

Na manhã desta quinta-feira, 25, após quase cinco meses com a pauta trancada, os vereadores de Palmas, aprovaram os quatro projetos de Lei da prefeitura, destrancando a pauta da Casa

Vereadores de Palmas destrancam pauta
Descrição: Vereadores de Palmas destrancam pauta Crédito: Foto: Ascom/CMP

Os vereadores de Palmas destrancaram a pauta da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 25, após quase cinco meses. Os quatro projetos de Lei da Prefeitura de Palmas que restavam para serem aprovados em segundo e terceiro turno, foram votados. A pauta estava trancada desde o último dia 30 de março deste ano.  A partir de agora as votações serão normalizadas.

 

A votação em primeiro turno aconteceu na terça-feira, 23, no qual duas Medidas Provisórias também do Executivo Municipal foram aprovadas. A votação em segundo turno aconteceu ontem, 24. Foi aprovado o projeto Nº 039 que inclui receitas ao Fundo Municipal de Saúde. Os outros três (042, 043 e 052) tratam questões de adequação orçamentária.

 

Medidas aprovadas

Na terça-feira,  foi votada a Medida Provisória Nº 8, que estabelece a obrigatoriedade de ações de combate ao Aedes aegypti em eventos públicos e privados no Município de Palmas. A outra Medida Provisória votada foi a Nº 9, que dispõe sobre a fusão e extinção de secretarias, adequa suas competências e adota outras providências.

 

Entenda

As votações na Câmara de Palmas estavam paradas porque, em abril, em função da troca de partidos de alguns vereadores, o Legislativo foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no Tribunal de Justiça, que determinou novas reformulações. A questão foi resolvida no dia 16 deste mês, quando foram escolhidos os novos integrantes das comissões.

 

Até esta terça, algumas propostas, protocoladas em caráter de urgência e emergência, precisavam ser apreciadas. Sem a votação delas, nenhum outro projeto poderia ser votado pelos vereadores.

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