Os vereadores de Palmas destrancaram a pauta da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira, 25, após quase cinco meses. Os quatro projetos de Lei da Prefeitura de Palmas que restavam para serem aprovados em segundo e terceiro turno, foram votados. A pauta estava trancada desde o último dia 30 de março deste ano. A partir de agora as votações serão normalizadas.
A votação em primeiro turno aconteceu na terça-feira, 23, no qual duas Medidas Provisórias também do Executivo Municipal foram aprovadas. A votação em segundo turno aconteceu ontem, 24. Foi aprovado o projeto Nº 039 que inclui receitas ao Fundo Municipal de Saúde. Os outros três (042, 043 e 052) tratam questões de adequação orçamentária.
Medidas aprovadas
Na terça-feira, foi votada a Medida Provisória Nº 8, que estabelece a obrigatoriedade de ações de combate ao Aedes aegypti em eventos públicos e privados no Município de Palmas. A outra Medida Provisória votada foi a Nº 9, que dispõe sobre a fusão e extinção de secretarias, adequa suas competências e adota outras providências.
Entenda
As votações na Câmara de Palmas estavam paradas porque, em abril, em função da troca de partidos de alguns vereadores, o Legislativo foi obrigado a revisar as comissões para obedecer a proporcionalidade partidária. Base e oposição se desentenderam e o caso foi parar no Tribunal de Justiça, que determinou novas reformulações. A questão foi resolvida no dia 16 deste mês, quando foram escolhidos os novos integrantes das comissões.
Até esta terça, algumas propostas, protocoladas em caráter de urgência e emergência, precisavam ser apreciadas. Sem a votação delas, nenhum outro projeto poderia ser votado pelos vereadores.
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