Dois fatos ocorridos entre a semana passada e esta ilustram o cenário vívido neste março de 2019 no Tocantins que tantos sonharam, muitos ajudaram a erguer e onde milhares sobrevivem com toda sorte de dificuldades a serem vencidas. Especialmente naquilo que depende do serviço público e nas obrigações do Estado com seus cidadãos.
Na sexta-feira passada, 22, a convite do presidente do Sistema Fieto, o empresário Roberto Pires, estive no Cetec- Centro de Treinamento utilizado pelo Senai para uma rápida prestação de contas de como estão operando Sesi/Senai e um passeio pelas diversas salas onde um público variado consome cursos técnicos. Alí, encontramos desde turmas se familiarizando com o uso do computador – uma espécie de alfabetização digital – até um complexo laboratório de criação de jogos para computador. Em 3D. Eletrônica, robótica e um amplo galpão para aulas de mecânica de automóveis. Tudo muito moderno. Um Tocantins que dá gosto de ver.
Ocorre que o Sistema Fieto caminha à frente do nosso tempo. Ao mesmo tempo que atende a demanda da indústria ainda incipiente do nosso Estado e procura antecipar as necessidades do mercado, se renovando sempre, é uma ilha de excelência e tecnologia no mar que ainda representa a economia primária e incipiente. Ainda somos o Tocantins do boi, da soja e do comércio onde o maior empregador ainda é o Estado e as prefeituras.
Explico. Há dez anos, num 29 de março aqui mesmo, em Taquaruçu de onde escrevo, onde nasceu o Site Roberta Tum – e para onde nós voltamos com a sede nesta década de maturidade – comecei a construir uma alternativa de leitura sobre política e assuntos de Estado, num momento de mais otimismo que hoje. Mas de lá para cá, a cantilena da necessidade de industrialização só se repetiu, com poucos avanços práticos.
Nessa década, de 2009 a 2019, vivemos duas cassações de um mesmo governador (Marcelo Miranda) e a renúncia de outro (Siqueira Campos). Falou-se muito em empréstimos milionários para investimento em infra-estrutura nos municípios, busca de investidores chineses, japoneses. Viagens para o outro lado do mundo. Pouco mudou no Tocantins de sempre.
E aí o segundo fato da semana que me chamou a atenção, ajuda a compreender melhor este cenário. Os Oficiais de Justiça, cargo que começou com concursos para nível médio, brigando com o Tribunal de Justiça para manter a existência do cargo na estrutura do judiciário como está. São salários que chegam a R$ 30 mil reais. Mal comparando, com todo risco que correm na linha de tiro todos os dias, policiais militares e civis ganham bem menos.
O retrato das diferenças salariais entre os poderes, revela o abismo que se tornou o Tocantins quando comparamos categorias similares nas diversas instâncias de poder. Com o poder de voto do servidor público, não há coragem suficiente na classe política para enfrentar isto. Como chegou a propor ano passado o deputado Ricardo Ayres, seria preciso resetar o computador e começar de novo. Garantir os direitos de quem já os adquiriu e construir um amplo Plano de Cargos e Salários para os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
A perspectiva de que os 25% concedidos numa barbeiragem lá atrás, governo Marcelo Miranda, aos servidores do Quadro Geral, sejam pagos inviabilizará a folha de pagamento, que vem batendo no teto da LRF há tempos.
Ah, mas o problema do Tocantins são os servidores e seus salários? Não. Existem muitas disparidades aí a serem corrigidas, mas não é justo nem correto afirmar que o comprometimento dos serviços públicos do Estado se deve ao servidor.
Os dez anos passados revelam tentativas de cooptar o voto de categorias diversas com benefícios impagáveis a médio prazo. Basta lembrar das mais de 40 leis aprovadas no governo tampão de Carlos Gaguim. Assistimos a ação do Ministério Público e operações que nos revelaram muitos processos por superfaturamento e improbidade. Obras que nunca foram concluídas sendo pagas. Pontes superfaturadas. Ex-governador preso, ex-secretários presos, irmão de governador detido. Um mar de acusações, suspeitas e desvio de dinheiro público.
Não dá para dizer que a máquina administrativa do Estado e seus operadores nos últimos anos não tenha sido corrupta. Sem falar nos prejuízos impostos pela política temerária de investimentos em fundos podres no Igeprev. E quanto nos custou tanta corrupção?
Ao longo dos últimos dez anos, as páginas do T1 Notícias foram retrato de todos estes movimentos da sociedade e classe política.
Neste março assistimos o governo do Estado patinar nas mesmas dificuldades que outros já esbarraram antes. As demissões em massa do começo do governo Siqueira em 2011, se repetem no começo do governo Carlesse com o mesmo objetivo: enxugamento da máquina e enquadramento na LRF.
Os corredores do HGP mostram pessoas dormindo no chão. E não só acompanhantes. Assistimos o sucateamento do atendimento público estadual de Saúde com forte impacto no que funcionava bem em Palmas: as UPAs.
Por fim, esta semana, a Segurança Pública sofrendo um golpe político com a alteração do estatuto da polícia civil, que permite o remanejamento de delegados, em plena condução de investigações que desagradem. A matéria passou fácil na Assembléia Legislativa, uma vez que os deputados se tornaram alvos de operações contra o uso de servidores fantasmas nos últimos meses. Apenas um voto contra: o do deputado Júnior Geo, que mais uma vez se destaca.
Não é um bom momento. Não existe otimismo. Se as intenções são boas, não há sucesso nenhum em comunicá-las.
Falta uma narrativa - ainda que fantasiosa, como foram outras - de onde estamos e para onde estamos indo.
O Tocantins cuja história ajudamos a escrever nos últimos 10 anos está precisando enfrentar seus grandes desafios. Os mesmos de sempre. Enxugar os gastos com a máquina pública: só se faz com diálogo e transparência. Fechar a torneira da corrupção: só se faz com polícia investigativa e transparência. Avançar rumo à industrialização, ainda que focada na produção primária, como fez e faz Luiz Eduardo Magalhães nos últimos dez anos.
São tempos duros, de resistência. Mas não há que desanimar. É preciso mais do que nunca coragem. De todos os personagens desta história.
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