A Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), reeditou a Medida Provisória nº 01 de 28 de janeiro de 2019, que concede reajuste de reposição inflacionária aos servidores municipais. A reedição pela MP nº1-A, que assegura o reajuste dos servidores municipais, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 04.
A medida foi necessária porque a Câmara Municipal não votou em 120 dias a MP original, nº 01 de 28 de janeiro de 2019, que concedeu a data-base 2019 dos servidores, como determina a legislação.
A decisão da chefe do Executivo Municipal assegurou o reajuste de 3,43% aos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Perderam o prazo
Após ser encaminhada à Câmara Municipal, a MP não foi votada pelos vereadores da capital, dentro do prazo regimental e teve seu prazo de validade expirado na última terça-feira, 04.
O percentual de reajuste da data-base de cada categoria pode ser consultado no Diário Oficial do Município na Edição 2.254 de 04 de junho de 2019, que versa sobre os vencimentos-base de servidores do Quadro Geral, de profissionais da saúde, cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, Guarda Metropolitana de Palmas, procuradores municipais, de servidores integrantes do grupo ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização, dos servidores públicos vinculados ao sistema Confea/Crea e ao CAU/BR, dos agentes de Trânsito e Transportes, dos servidores integrantes do grupo ocupacional fiscalização de atividades urbanas, e dos profissionais da Educação Básica do Município de Palmas.
O reajuste concedido a todos os servidores municipais pode ser consultado neste link: http://diariooficial.palmas.to.gov.br/media/diario/2254-4-6-2019-23-23-4.pdf
Entenda
Foi a própria prefeita Cinthia Ribeiro quem anunciou o cronograma de pagamento das progressões em 3 de abril, durante prestação de contas de um ano de mandato, mesma data em que o gestor anterior, Carlos Amastha (PSB), deixou o cargo em 2017. Inclusive, na época, ela chegou a reunir com representantes de algumas categorias para informar pessoalmente sobre o pagamento.
O pagamento das progressões está congelado desde 2016, fato que gerou uma dívida estimada em R$ 40 milhões ao município. São mais de 9 mil benefícios e mais de 7 mil servidores efetivos que deverão ser beneficiados.
O cronograma dos reenquadramentos previa que os servidores desenquadrados a partir de 2016 teriam a situação normalizada na folha de pagamento deste mês de junho. Os de 2017 seriam regularizados em agosto, os de 2018 reenquadrados em outubro e os deste ano, em março de 2020.
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