O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o sumiço de R$30 milhões de reais provenientes do PreviPalmas foi apresentado nesta quinta-feira, 27, à tarde, na Câmara Municipal de Palmas e retirado de pauta da reunião pública da Comissão, após pedido de vistas do vereador Major Negreiros.
O texto final do relatório da CPI, de relatoria da vereadora Laudecy Coimbra (SD), atribui como responsáveis diretos pelo prejuízo causado ao PreviPalmas, Maxiciliane Machado Fleury, Cristian Zini, Fábio Costa Martins e a Caixa Econômica. A lista de envolvidos no caso tem 14 nomes e entre eles o do ex-prefeito Carlos Amastha, citado como responsável indireto.
"A Caixa Econômica deixou de exigir todas as assinaturas necessárias para autorizar a transação de compra de ações dos fundos, que eram três", explicou em entrevista ao T1 Notícias, a relatora do processo, vereadora Laudecy Coimbra. Para a relatora, a responsabilidade do ex-prefeito se deu por nomear pessoas sem qualificação técnica para funções específicas de gestão destes fundos.
De acordo com que foi apontado no texto, o ex-gestor teria descumprido normas do Banco Central e tratado os fundos do Instituto como sendo uma extensão dos recursos do Executivo. O que não é permitido, já que um fundo de previdência se constitui como Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Portanto, está apenas sob tutela do Poder Municipal.
Em nota, assinada por seu advogado Leandro Manzano, e encaminhada ao T1 Notícias no começo da noite, o prefeito reafirma o respeito pela Câmara Municipal como instituição mas discorda "com veemência" de responsabilidade indireta a ele atribuída. A única indicação que estava condicionada à competência expressa para gerir fundos era a do diretor Fábio Costa Martins, que detinha o certificado da área, com graduação suficiente para operar neste mercado, sustenta a assessoria do ex-prefeito.
Após a leitura, o texto seguiria para apreciação e votação dos vereadores em plenário. Entretanto, o vereador Major Negreiros pediu vistas e, desta forma, por decisão do presidente da CPI, vereador Milton Neris, uma sessão será realiazada nesta sexta-feira, 28, a partir das 8 horas. "Eu não poderia ser irresponsável de votar um relatório de 213 páginas sem ler", justificou Negreiros.
O vereador criticou o colega vereador Tiago Andrino, do PSB, que se ausentou da sessão da CPI do PreviPalmas nesta quinta-feira, alegando problemas de saíde. "Eu quero ver o atestado médico do vereador, que insistiu tanto para ser indicado, e eu fiz a indicação pelo meu bloco, e que hoje na hora de votar o relatório não está aqui", alfinetou.
Relação completa dos citados no relatório:
Maxiciliane Machado Fleury
Fábio Costa Martins
Cristian Zini Amorim
Danielle Rodrigues dos Santos
Carlos Henrique Franco Amastha
Caixa Econômica Federal
Reag Gestora de Recursos
Tercon Investimentos
Reag Administradora de Recursos
Austro Administradora de Recursos
CM Capital Maleta
LAD capital gestora de recursos
MHFT Investimentos
ICLA Trust
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