A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou nesta quarta-feira, 14, relatório da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) da Proposta de Plano de Trabalho de Avaliação das Políticas Púbicas para Energias Renováveis e Biocombustível.
O Plano prevê a realização de duas audiências públicas até o fim do ano para coletar dados e informações atualizadas sobre o Renovabio, política de Estado com foco estratégico na produção de biocombustíveis, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
De acordo com a senadora do Tocantins, o objetivo é verificar efetividade desta política e aprofundar o entendimento sobre os modelos de incentivos para as energias solar, eólica, Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs, com potencial para gerar de 5 a 30 megawats) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs).
“Hoje o Brasil dá grande incentivo fiscal para energia eólica e solar, mas acabou deixando de fora as PCHs e CGHs. São investimentos que qualquer agricultor pode fazer. É super rentável e com despesa baixa. Os produtores ainda podem aproveitar o mesmo lago para a piscicultura. O Matopiba tem potencial enorme para gerar esse tipo de energia”, destacou Kátia Abreu.
Ao final do ano, a senadora Kátia Abreu apresentará um relatório conclusivo da CCT com proposições sobre as políticas mais adequadas para o desenvolvimento e uso de tecnologias para a produção de energias limpas e renováveis.
Entre as autoridades, entidades e especialistas que devem participar dos debates, estão a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocomsbustíveis (ANP); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI), Ministério do Meio Ambiente (MMA); Empresa de Pesquisa Energética (EPE); União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica); União Brasileiro do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH); Associa&c cedil;ão Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR); Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e cientistas-acadêmicos.
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