O ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, juntamente com a bancada federal do Tocantins, assinou nesta quinta-feira, 29, a Ordem de Serviço (OS) para início das obras da ponte sobre o Rio Araguaia, Extremo-Norte do estado, que liga os município de Xambioá a São Geraldo do Araguaia (PA). Com orçamento inicial de R$ 160 milhões, a obra foi contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Deste montante, R$ 100 milhões foram garantidos por emenda impositiva da bancada federal do Tocantins em 2017.
A empresa responsável pela obra tem agora seis meses para apresentar o projeto base, para após isso começar os trabalhos de campo. O cronograma do Ministério da Infraestrutura prevê a entrega para dezembro de 2021. A ponte contará com 1.720 metros de extensão e será construída no trecho da rodovia BR-153/PA/TO.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) conseguiu, no dia 29 de junho, uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia determinado a paralisação das obras. Uma OS chegou a ser assinada em setembro de 2017 pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), mas não avançou
Após a assinatura da ordem de serviço, o Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a suspensão do processo. Mas desta vez, em atuação conjunta, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) e a Procuradoria Federal Especializadas junto ao DNIT (PFE/DNIT) sustentaram que a paralisação da obra traria prejuízos irreversíveis à União, com grave lesão à ordem, economia e segurança pública.
“Essa obra é aguardada há muito tempo por aquela comunidade do Extremo-Norte do Tocantins, bem como das pessoas que precisam ir ao Pará com frequência. Essa travessia ocorre de balsa, o que não é adequado às portas dos anos 2020”, ressaltou o deputado Tiago Dimas, presente na solenidade da assinatura da OS.
Insegurança
Atualmente, todos os veículos que trafegam pela BR-153 e precisam atravessar de uma margem para a outra do rio Araguaia, só podem fazê-lo por meio de balsa, o que representa fator de insegurança para os usuários da rodovia e para a população local.
A BR-153 é importante eixo de ligação entre as Regiões Norte e Sul do Brasil por permitir a integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins-Araguaia.
A construção da ponte é uma aposta de ambos os estados e do governo federal para impulsionar o desenvolvimento econômico local, pois facilitará o tráfego de veículos e caminhões, melhorando o escoamento da produção de bens e diminuindo os custos no transporte de cargas.
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