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LDO 2020 é aprovada por deputados com 33 emendas aceitas e outras 10 rejeitadas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o próximo exercício
- Atualizada em
Benhur de Sousa - AL TO

Após passar pela Comissão de Finanças, na noite de terça-feira, 3, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovado à meia noite pelo plenário da Assembleia Legislativa, cuja sessão contou com a presença de 19 dos 24 deputados.  Agora, os deputados se debruçarão sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada até o início do recesso parlamentar, previsto para se iniciar no próximo dia 19.

 

O orçamento do Governo do Estado para 2020 é de 10,8 bilhões, um aumento de R$ 600 milhões em relação à LDO deste ano. Foram 33 emendas aceitas, 10 rejeitadas e acatadas parcialmente quatro. O deputado Elenil da Penha (MDB) chegou a propor 15% de remanejamento de recursos, mas prevaleceu a proposta original de 30%.

 

Austeridade

 

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, o Estado continuará buscando a redução de gastos. "Continuamos no cenário de austeridade, de busca da melhoria no gasto público, com um olhar muito atento às despesas, sem desconsiderar as metas do Governo, especialmente as vinculadas à liberação dos empréstimos da Caixa Econômica", ressaltou o secretário.

 

LDO e LOA

 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o próximo exercício. O projeto é baseado no Plano Plurianual (PPA) e serve de orientação para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece os gastos e investimentos do orçamento de cada ano.

 

Encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça-feira,3, o projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) prevê recursos da ordem de R$ 10,8 bilhões para o próximo ano – R$ 554 milhões a mais que o deste ano.

 

Do total, cerca de R$ 6 bilhões são de recursos próprios (Tesouro Estadual), a exemplo de impostos, taxas e contribuições; e R$ 4,7 bilhões oriundos de outras fontes, como empréstimos bancários. Ao Executivo caberá 77,35% do Orçamento. O restante será dividido entre Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

 

Busca

 

O Governo do Estado destaca a constante busca de um quadro de equilíbrio fiscal, que proporcione ao Tocantins a retomada do crescimento da economia e o permanente controle do gasto público. “Nos enquadramos no cenário de austeridade de busca da melhoria do gasto público com um olhar muito atento à despesa mas, principalmente às metas do Governo , ou seja,  nós reduzimos as despesas, mas temos metas ousadas para 2020 e anos seguintes”, observou Rolf Vidal, por ocasião da entrega da LDO ao presidente da AL, deputado Antônio Andrade (PHS).

 

A LDO para o próximo contem as metas e prioridades do Governo; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para a elaboração, execução e avaliação dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições para as transferências de recursos, as disposições relativas à dívida pública Estadual e das operações de crédito; as disposições relativas às despesas com pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes; as disposições relativas à política de aplicação de recursos da agência oficial de fomento; as disposições sobre alterações na legislação tributária estadual.

 

Compõem, ainda, seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os seguintes anexos: Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual.