O juiz de direito Jefferson David Asevedo Ramos,da 1ª Escrivania Cível de Augustinópolis, negou no final da tarde desta sexta-feira, 10, concessão de liminar, com mandado de segurança, ao prefeito Júlio da Silva Oliveira (PRB), por entender que o advogado do prefeito, José Fábio de Alcântara Silva, tentou alterar decisão anterior. O juiz, no despacho de Nº 0006941-93.2019.827.2710, entendeu que a demanda de "mandado de segurança" está estabilizada, por já haver manifestação da parte contrária à decisão inicial sobre o processo.
Em 19 de dezembro de 2019, Júlio Oliveira, entrou com pedido de uma liminar junto à Justiça para suspender qualquer medida da Câmara Municipal, com vistas a seu afastamento do cargo. A intenção do gestor, à época, era se resguardar de qualquer ação parlamentar que poderia lhe afastar provisoriamente do cargo.
Nessa nova investida do advogado do prefeito em cima de um pedido de liminar já feito anteriormente, o juiz entendeu, na sua decisão, que a defesa deveria ter recorrido por meio de embargos de declaração, “em vez acrescentar o mandado”.
“O remédio utilizado deveria ser os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do CPC , e não o aditamento da inicial , convertendo esta petição em um sucedâneo recursal à decisão que indeferiu a liminar”, relatou o juiz, referindo-se à tentativa do advogado do prefeito.
Com a negativa da liminar, os vereadores de Augustinópolis vão realizar sessão extraordinária, na segunda-feira, 13, pela segunda vez, para procederem ao julgamento do processo que pode culminar com a cassação do prefeito pela segunda vez, “o processo está maduro e será julgado”, de acordo com o Cleydson Coimbra.
Júlio Oliveira é acusado de não realizar audiências para leis orçamentárias, para prestar contas mensais, quadrimestrais, semestrais e anuais; de não prestação de contas ao Legislativo; de não encaminhamento para apreciação dos vereadores das contas de 2017; de apresentar as leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) fora do prazo; e de remanejar recursos do orçamento sem autorização legislativa e não atendimento aos pedidos de informações da Câmara Municipal.
Esse novo processo de cassação do prefeito de Augustinópolis começou em dezembro, quando os suplentes reassumiram a Câmara Municipal.
Entenda
Em dezembro de 2019, Júlio Oliveira, entrou com pedido de uma Liminar junto à Justiça para suspender qualquer medida da Câmara Municipal, com vistas a seu afastamento do cargo. A intenção do gestor, à época, era se resguardar de qualquer ação parlamentar que poderia lhe afastar provisoriamente do cargo.
À época, a Justiça entendeu que um afastamento repentino de Júlio do cargo de prefeito, naquele momento, seria ilegal e feriria direitos constitucionais. A decisão liminar do juiz Jefferson David Asevedo Ramos, considerou que a medida não busca obstaculizar, em hipótese alguma, a apuração de qualquer irregularidade cometida pela gestão Júlio Oliveira, mas apenas impedir que os vereadores afastem o prefeito de forma que contrarie as leis e afronte o direito.
Em janeiro de 2019, os vereadores titulares foram presos e afastados dos cargos por 180 dias pela Justiça. Em junho, eles acabaram sendo cassados pelos suplentes, mas também conseguiram uma liminar no juízo de Augustinópolis para voltar aos cargos após o fim do afastamento.
Só que os suplentes também recorreram à Justiça e conseguiram voltar para os cargos em dezembro de 2019, quando os titulares voltaram a ser afastados. Logo depois, a Câmara Municipal começou o segundo processo de cassação do prefeito.
Ano dia 26 de dezembro, a Justiça negou a concessão de liminar que pedia a suspensão do processo de impeachment contra o prefeito Júlio Oliveira da Silva, que é investigado pela Câmara de Vereadores por suposto envolvimento em um esquema de corrupção que ficou conhecido como 'mensalinho'. A decisão foi do juiz plantonista Helder Carvalho Lisboa, naquele ano.
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