Em Augustinópolis, continua o impasse político-jurídico sobre quem assume a prefeitura da cidade: se Júlio Oliveira (PRB) ou o vice-prefeito Vanderlei Arrua (PV). Nesta segunda-feira, 17, o desembargador Moura Filho não concedeu efeito suspensivo ao incidente de suspeição arguido contra o Juiz de Augustinópolis, Jefferson David Azevedo. O desembargador, no seu despacho, disse que não havia motivos para suspender o processo.Em Augustinópolis, continua o impasse político-jurídico sobre quem assume a prefeitura da cidade: se Júlio Oliveira (PRB) ou o vice-prefeito Vanderlei Arrua (PV). Nesta segunda-feira, 17, o desembargador Moura Filho não concedeu efeito suspensivo ao incidente de suspeição arguido contra o Juiz de Augustinópolis, Jefferson David Azevedo. O desembargador, no seu despacho, disse que não havia motivos para suspender o processo.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça (TJ), Moura Filho só despachou pra notificar o juiz e o Ministério Público. “Depois do parecer do MP, o pedido deve ser levado a julgamento pelo pleno, em sigilo, agora até o julgamento”, observou a assessoria.
O incidente de suspeição tinha sido remetido para a 1ª Câmara Cível, como Remessa Necessária Cível, mas a juíza Célia Regina apontou equívocos nos os autos. A magistral observou que o pedido deveria ter sido remetido como Incidente de Suspeição Cível para o pleno. O desembargador Moura corrigiu os equívocos e decretou sigilo, justamente por se tratar de suspeição de juiz.
De acordo com o advogado de defesa do prefeito cassado, Fábio Alcântara, o juiz Jefferson David Azevedo, agora, poderá decidir se concede ou não a liminar requerida no mandado de segurança para suspender os efeitos da cassação do prefeito.
Na terça-feira da semana passada, Alcântara havia impetrado Mandado de Segurança contra a cassação pela Câmara de Vereadores de Augustinópolis do prefeito o Júlio, por considerar “ilegais e abusivos” os atos tomados pelos parlamentares, na semana que passou. O número do MS é 0002528-03.2020.8.27.2710.
O prefeito cassado Júlio Oliveira (PRB) não reconhece a decisão da Câmara de Vereadores e não arreda o pé do gabinete na Prefeitura O prefeito empossado, Vanderlei Arruda (PV) está despachando do prédio do Legislativo.
O advogado dos vereadores que assumiram o mandato e, de imediato, afastaram o prefeito, a semana passada, Cleidson Coimbra, afirma que se o prefeito cassado quiser rever a decisão da Câmara vai ter que ser por meio judicial, e fora do cargo. Ele entende que decisão dos vereadores “deve e vai ser cumprida”.
“A Câmara fez seu papel, que foi julgar o processo, e ajuizou uma ação de obrigação de fazer para retirar o ex-prefeito da sede da Prefeitura, para possibilitar o cumprimento do decreto legislativo 001/2020 (decreto de cassação), só que o processo não pode ser julgado devido à suspeição do juiz”, argumentou Coimbra. Ele sustentou que o prefeito cassado não pode entrar com recurso estando no cargo, porque o efeito da cassação é automático.
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