Com a suspensão do estacionamento rotativo na Capital, a empresa Palmas Estacionamento, que era responsável pelo serviço, decidiu encerrar suas atividades na cidade e demitir todos os seus empregados. O serviço do estacionamento rotativo começou a funcionar em 2014 e desde então vinha sendo alvo de questionamentos dos órgãos de fiscalização. Em fevereiro deste ano, a cobrança voltou a ser suspensa após o fim de uma liminar da Justiça.
No entanto, em nota encaminhada à imprensa na terça-feira, 10, empresa ressalta que continuará buscando, por meios legais, o direito de seguir prestando um serviço que julga essencial para a população e que garante a rotatividade das vagas, de acordo com que prevê, edital que reza o contrato firmado com a Prefeitura de Palmas.
A empresa ressalta que tem recebido inúmeras reclamações de usuários do sistema por conta da suspensão das atividades na cidade. “Segundo relato dos motoristas se tornou impossível, como já era antes do rotativo, encontrar vagas nos bolsões onde antes a empresa operava”, diz um trecho da nota.
“Reforçamos que o sistema garantia a rotatividade das vagas e democratização do espaço público, dando condições para que todos os usuários pudessem estacionar”, acrescenta o documento da empresa.
Entenda
O contrato entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Palmas Estacionamento, que administra o sistema rotativo no centro da cidade, foi suspenso novamente no dia 19 de fevereiro deste ano. No ano passado, o município já tinha tentado interromper o contrato, mas fora impedido por força de uma liminar concedida pelo juiz Roniclay Alves de Morais.
À época, o juiz entendeu que a medida se baseava em recomendação já arquivada do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontava irregularidades. No entanto, em fevereiro deste ano, o mesmo juiz julgou que a premissa da liminar estava equivocada, porque a decisão da prefeitura não tinha se baseado exclusivamente na recomendação arquivada do TCE.
A empresa começou a operar em 2014 e a polêmica judicial teve início em 2017, quando o TCE entendeu que houve descumprimento de cláusulas do contrato e suspendeu o funcionamento do estacionamento.
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