O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), determinou nesta terça-feira, 24, que as concessionárias de água e energia do Tocantins suspendam os cortes de seus serviços à população. A decisão foi tomada em razão do impacto econômico que pandemia da Covid-19, provocada pelo novo coronavírus, está trazendo no orçamento familiar. A Medida Provisória (MP) do Governo será publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o documento, em casos de inadimplência, que é quando o consumidor atrasa ou deixa de fazer o pagamento da sua conta, a concessionária não poderá interromper o serviço. A medida entra em vigor já nesta terça-feira, 24, e valerá pelo prazo de 90 dias.
Para embasar a decisão, o governador Mauro Carlesse usou o Decreto n° 6.072, de 21 de março de 2020, aprovado, por unanimidade, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO) nesta terça-feira. “Olhando para a dificuldade que nós estamos passando nessa crise, com muitos trabalhadores perdendo os seus empregos e famílias enfrentando dificuldades financeiras em relação ao cumprimento de suas obrigações, determinei a suspensão dos cortes de água e energia no Tocantins. Entendo que esses serviços são essenciais para o bem-estar e dignidade humana, além da preservação da vida”, afirmou.
“É hora das grandes empresas entenderem que é preciso ajudar as pessoas. Muitos cidadãos não estão deixando de pagar suas contas por que querem, mas sim porque não possuem condições neste momento de arcar com esses custos”, complementou o governador Mauro Carlesse.
Cabe lembrar, que a medida do Governo não significa anistia, mas sim suspensão provisória do corte. As contas em atraso deverão ser negociadas entre o consumidor e a concessionária após o período de validade da Medida Provisória. Outras informações sobre a MP estarão disponíveis na edição desta terça do Diário Oficial do Estado.
As concessionárias
No último dia 19 de março, a BRK Ambiental já havia avisado que paralisaria as ações de corte de água por falta de pagamento por 60 dias a partir daquela data. Agora, terá que estender por mais 30 dias, totalizando os 90 dias. A concessionária justifica a medida ao avanço da pandemia imprevisível provocada pelo Coronavírus no Brasil. Para a empresa, é importante a sociedade ter acesso à água tratada para cumprir as medidas de higiene fundamentais para conter a disseminação da doença, em especial a frequente lavagem das mãos.
Em nota, a Energisa informou que ainda não recebeu a Medida Provisória (MP) do Governo do Estado, mas, sendo uma concessão sob o regime federal, acredita que a MP estará alinhada com as medidas anunciadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que foram anunciadas nesta terça-feira, 24 de março. Com relação às medidas anunciadas pela Aneel, a Energisa ainda esclareceu que está analisando e afirma que serão implementadas imediatamente. A empresa considera de extrema relevância o posicionamento do órgão regulador nesse momento crítico que o país e a sociedade atravessam.
"Este é um momento de profundas mudanças para a sociedade, no qual o espírito comunitário se torna ainda mais relevante. A empresa ressalta que está dedicada em manter o fornecimento de energia para seus mais de 7,8 milhões de clientes em todo o país, sendo mais de 600 mil somente no Tocantins, e que vai cumprir a determinação da Aneel de não realizar cortes em consumidores residenciais e de serviços essenciais à população durante os próximos 90 dias", ressaltam na nota.
A empresa destaca o apelo feito pelo regulador para que aqueles clientes que têm condições mantenham seus pagamentos em dia. Informa, ainda, que o faturamento dos clientes continuará sendo feito normalmente.
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