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Votação sobre decretos de calamidade pública em municípios é adiada para sexta, 3

Os pedidos de vista dos deputados Elenil da Penha, Amélio Cayres e Olintho Neto prorrogaram as discussões para esta sexta-feira,3, quando será realizada mais uma sessão extraordinária.
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Koró Rocha/Assembleia Legislativa

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 1º, pelo sistema remoto, os deputados debateram exaustivamente sobre os decretos de calamidade pública em 29 municípios do Estado. No entanto, nenhum dos decretos foi voltado durante a sessão que foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Antônio Andrade. A sessão contou com a participação da maioria dos parlamentares.

 

Os pedidos de vista dos deputados Elenil da Penha, Amélio Cayres e Olintho Neto prorrogaram as discussões para sexta-feira, 3, quando será realizada mais uma sessão extraordinária.

 

Após a urgência de votação dos 29 processos que estabelecem estado de calamidade pública nesses municípios, o deputado Ricardo Ayres apresentou uma questão de ordem para que os decretos fossem votados em bloco ao pedir prioridade para os 14 municípios que, segundo ele, estão cumprindo com rigor as medidas de isolamento social. 

 

Ele sugeriu ainda que os decretos dos outros 15 municípios fossem rejeitados, alegando descumprimento das determinações do governo estadual e da Organização Mundial de Saúde (OMS). O parecer de Ayres, que é o relator da matéria, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas ainda tem que ser votado na Comissão de Finanças.

 

O presdente da Comissão de Finanças e relator da matéria sobre os decretos de calamidade pública nos 29 municípos, deputado Nilton Franco, adiantou ao T1 Notícias na tarde desta quarta-feira, 1º, que vai dar parecer favorável a todos os processos e não somente ao bloco dos 14 sugeridos por Ricardo Ayres. Ele entede que o decreto governamental não obriga o cumprimento rigoroso das normas de quarentena.

 

A sessão foi suspensa por um bom tempo devido aos pedidos de vista. Os 15 municípios, cujos processos foram sugeridos por Ayres para serem rejeitados, ainda vai depender da posição de Elenil e Amélio e só depois vão para a CCJR e Finanças. O deputado Olintho Neto pediu vistas nos processos que correm pela rejeição ao decreto de calamidade pública.

 

A sessão começou com 45 minutos de atraso devido a problemas técnicos na transmissão.  As discussões  serão retomadas na sessão de sexta-feira, 3, a partir das 9 horas.