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Medida Provisória
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Eduardo Gomes informa o repasse de mais de R$ 30 milhões para a Saúde do Tocantins

Esse recurso, conforme o parlamentar, vem da Medida Provisória nº 940. Saúde do Estado recebe R$ 23 milhões, Palmas R$ 4 milhões, Araguaína R$ 3 milhões e R$ 830 mil vão para Gurupi
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Descrição: Senador Eduardo Gomes Reprodução

Em pronunciamento realizado por meio das redes sociais, na noite desta quinta-feira, 9, o senador da república pelo Tocantins, Eduardo Gome (MDB), que também é líder do Governo Federal no Congresso, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, publicaram uma portaria regulamentando mais de R$ 30 milhões em recursos da saúde para o Governo do Estado e prefeituras do Tocantins. Confira o vídeo aqui.


 

Esse recurso, conforme o parlamentar, vem da Medida Provisória nº 940. À vista disso, Eduardo afirma que o Tocantins e vários municípios vão receber uma cota extra, “como se fosse um décimo terceiro”, segundo suas palavras, para ser usado na área da saúde.


 

Gomes afirma que o recurso já está disponível nas contas do Estado e de municípios na manhã desta sexta-feira, 10.  Essa quantia é “para gastar com as ações de combate a covid-19. Portanto, é uma medida objetiva, uma medida que será votada no Congresso, mas é um recurso já disponível” garantiu.


 

De um montante que passa dos R$ 30 milhões, Eduardo menciona que a Saúde do Estado recebe R$ 23 milhões, Palmas R$ 4 milhões, Araguaína R$ 3 milhões e R$ 830 mil vão para Gurupi, Outros municípios, não citados, também devem receber algum valor vindo da MP. 


 

Uma tabela com todos valores será publicada em breve, ressaltou o senador em seu pronunciamento. Ele finaliza sua fala pedindo para as pessoas fiquem em casa. “Vamos vencer isso juntos” concluiu. 

 

Medida Provisória n° 940



Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de abril  trouxe a publicação da Medida Provisória 940/2020, que libera R$ 9,4 bilhões para o Ministério da Saúde. O dinheiro deverá ser aplicado no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, sendo repartido entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que receberá cerca de R$ 457,3 milhões, e o Fundo Nacional de Saúde (FNS), para onde devem ir os R$ 8,9 bilhões restantes.