Palmas, Tocantins -

Estado


Lei Aldir Blanc
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Artistas cobram pagamento de recursos: governo diz que já começou a pagar

Segundo fontes informaram ao Portal, os processos para pagamentos começaram a ser executados nesta terça-feira, 26. Os artistas cobram urgência dos depósitos atrasados
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Descrição: Imagem ilustrativa. Divulgação/Adetuc

Os artistas tocantinenses contemplados nos editais da Lei Aldir Blanc seguem sem receber e cobram o pagamento dos recursos previstos para serem pagos a partir do dia 20 de janeiro, data em que o Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe) seria aberto. Segundo fontes ligadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), os processos para pagamento começaram a ser executados na tarde desta terça-feira, 26.

 

Questionada pelo atraso de pagamento, a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), informou ao Portal, através de nota enviada nesta terça-feira, 26, que o cadastro de dados do Programa de Desembolso (PDs) de todos os processos empenhados foi iniciado no Siafe na segunda-feira, 25, e que iriam ser enviados para que a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) realize os pagamentos. 

 

Os artistas estão com esperança de receberem até esta sexta-feira, 29, após publicação dos extratos de contratos dos vencedores do edital serem publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) na segunda-feira, 25.

 

Para o produtor de audiovisual, Cássio Renato Cerqueira, contemplado pelo projeto do Festival de Cinema Miragem, os atrasos são um exemplo de como o poder público se comporta em relação aos artistas tocantinenses. “Se não fosse criada a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, a situação da categoria seria drástica, pra não dizer apocalíptica. Por outro lado, quem gerencia o recurso parece não entender a nossa dramática realidade, burocratizando todo o processo”.

 

O produtor disse ao Portal que, o atraso de pagamentos resultou em diversas dificuldades para os artistas que sobrevivem de seus trabalhos afetados diretamente pela pandemia. Cássio afirma que a falta de pagamento “transformou um recurso emergencial num verdadeiro martírio, como se não bastassem os impactos direto da pandemia e a falta de políticas públicas de cultura nos âmbitos municipal, estadual e federal, que vem deixado os artistas ao relento há muito tempo”.

 

Os artistas cobram urgência para o pagamento ser depositado, pois necessitam dos recursos devido às dificuldades enfrentadas pela pandemia.

 

No início deste mês, a Adetuc havia informado que o pagamento estava em última etapa, e que esta seria executada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), que afirmou que o recurso estava pronto para ser destinado ao pagamento dos artistas a partir do dia 20 de janeiro, data em que o Siafe estaria disponível para a execução financeira. Entretanto, disse também que até a manhã do dia 21, o Sistema de Administração Financeira da Sefaz não estava aberto.

 

No Tocantins, do total de R$ 18.698.667,80 destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural, foram executados R$ 17.489.858,99, o que corresponde a 94% do total. O restante dos recursos, em torno de R$ 1.208.808,81, tinham previsão de retorno ao governo federal.

 

Confira a nota da Adetuc na íntegra:

 

A Adetuc iniciou na segunda, 25, a inserção de dados do Programa de Desembolso (PDs), de todos os processos empenhados, no Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe), gerenciado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) e que foi aberto neste mesmo dia. Em seguida, os processos serão enviados para que a Sefaz realize os pagamentos. Todos os procedimentos são sistematizados.