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Política


Votação na Câmara
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Câmara decide hoje sobre permanência do deputado Daniel Silveira na prisão

Por determinação do Supremo Tribunal Federal (SFT), o parlamentar foi preso em flagrante acusado de atentar contra a democracia e atacar o Poder Judiciário
- Atualizada em
Descrição: Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A votação na Câmara dos Deputados que decidirá se a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) será mantida ou derrubada ocorre nesta sexta-feira, 19, às 17h. A decisão foi tomada após reunião de líderes e comunicada pela assessoria do presidente da Casa, Arthur Lira (PP). Para que a prisão seja confirmada pela Câmara, são necessários 257 votos, a maioria absoluta, dos 513 parlamentares. Daniel participará da sessão por videoconferência.

 

A relatora do caso é a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO). A sessão deliberativa será híbrida, nominal e aberta, com os votos dos parlamentares divulgados no painel eletrônico.

 

Durante reunião de representantes partidários na quinta-feira, 18, na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira, foi decidido pela prisão até a sessão de votação. Conforme relatos preliminares, a maioria deve votar a favor da continuidade da prisão do deputado bolsonarista.

 

Entenda o caso

 

Daniel Silveira foi preso em flagrante na última terça-feira, 16, por ordem do ministro Alexandre Moraes, após gravar vídeo defendendo o Ato Institucional 5 (AI-5) e atacando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nas imagens, o deputado faz acusações aos magistrados. Na quarta-feira, 17, por unanimidade, o plenário do STF acatou a decisão do ministro Alexandre de Moraes por manter a prisão de Daniel. 

 

Em audiência de custódia na sede da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro na quinta-feira, 18, o juiz Aírton Vieira definiu que o deputado deveria continuar preso até a decisão da Câmara. Pela Constituição Federal, prisão em flagrante de parlamentar no exercício deve ser decidida por votação no plenário da Casa legislativa onde ele atua, que pode manter ou derrubar a prisão.

 

Também na quinta-feira, 18, a Polícia Federal comunicou que, ao revistar local onde o deputado federal estava sob custódia, foram encontrados dois celulares. Conforme a PF, foi instaurado um inquérito para apurar a origem dos aparelhos.