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Projeto de Lei voltado ao setor de eventos é aprovado na Câmara com apoio de Dorinha

Na última quarta-feira, 3, foi aprovado o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto estabelece ações emergenciais e temporárias
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Descrição: Deputada Federal Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Aos profissionais de eventos que também estão sendo afetados duramente pela Covid-19, foi aprovado na última quarta-feira, 3 de março, na Câmara dos Deputados, em votação simbólica, o importante Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O PL contou com o apoio e prioridade da deputada Professora Dorinha (DEM/TO). "Um importante incentivo ao setor que foi o mais afetado durante a pandemia do novo Coronavírus", destacou a parlamentar.  


 
O texto estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos, inclusive o parcelamento de débitos de empresas com o Fisco Federal, bem como demais ações para compensar a perda de receita por conta da Covid-19. O Projeto é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que a partir de agora segue para apreciação do Senado Federal. 

 

Segundo o PL, também haverá alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sob o Lucro Líquido (CSLL), no período de 60 meses e a extensão, até o dia 31 de dezembro de 2021, voltado ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do ramo.

 

As ações, conforme consta no substitutivo, beneficiarão casas noturnas; as empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas de espetáculos; e simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais; empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais. Entidades sem fins lucrativos também serão beneficiadas.