O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, lançou nesta terça-feira, 6, por meio de live, o edital de chamamento público, direcionado aos municípios tocantinenses, para implantação de Núcleos de Atendimento da Polícia Civil e/ou de Núcleos de Identificação Civil. Durante o evento virtual, foi apresentado o novo modelo da Carteira de Identidade, que segue o padrão nacional e tem novos mecanismos para atestar autenticidade.
O objetivo é facilitar o acesso da população aos serviços disponibilizados pela Polícia Civil e pela Polícia Científica, como o registro de Boletim de Ocorrência e emissão de Carteira de Identidade. “Desde o início, me comprometi a cuidar do povo tocantinense e facilitar o acesso do cidadão a um documento básico e de extrema importância como a carteira de identidade, faz parte disso. Contamos com a parceria de todas as prefeituras para a implantação dos núcleos, de forma que, o cidadão não precise deslocar grandes distâncias para ter o seu documento, agora bem mais completo, com informações essenciais”, afirmou o governador.
O vice-governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afirmou que “o governo tem atuado para levar infraestrutura e serviços ao cidadão dentro da cidade, desburocratizando os processos para facilitar a vida das pessoas, que agora não vão precisar se deslocar para outra cidade e conquistar um documento, que é um direito básico de todos”, ressaltou.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, afirmou que a ATM será parceira na conscientização dos gestores para adesão ao edital. “É um projeto sensacional que vem ao encontro das necessidades dos municípios. Tenho certeza da aceitação das prefeituras e vamos conscientizar os prefeitos, para fazer essa adesão o quanto antes e levar esse benefício ao cidadão”, informou.
O edital que disciplina todo o processo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e os municípios, por meio de suas respectivas prefeituras, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta terça-feira.
Facilitando o acesso
O titular da SSP, Cristiano Sampaio, explicou que a idealização do edital partiu da necessidade verificada nos municípios, pelo governo do Tocantins, de facilitar o acesso da população ao documento de identidade e também, do registro de ocorrências e ao mesmo tempo, fazer uma regra comum para os municípios que manifestem interesse em ter em seus territórios os núcleos de atendimento da Polícia Civil e da Identificação.
“Quando assumimos em 2019, tínhamos 20 postos de atendimento em todo o Estado, hoje são 35, mas ainda é pouco. Com esse edital, a gente pretende alcançar os 139 municípios, para que todo cidadão possa ter o acesso facilitado a sua carteira de identidade. Além disso, a adesão a esse edital vai propiciar que todos os municípios tenham um posto de registro de ocorrência, pois embora o serviço já seja disponibilizado pela internet, sabemos que nem todos têm acesso ou facilidade com essa tecnologia”, explicou.
O secretário Cristiano Sampaio recordou que, em 2020, a SSP celebrou acordos de cooperação com as prefeituras de Santa Rosa do Tocantins, Caseara, São Félix do Tocantins e Formoso do Araguaia. “Os benefícios são amplos e mútuos. Ganha o Estado, os municípios, e principalmente, o cidadão, que tem sua necessidade atendida com maior rapidez e economia, pois não terá que se deslocar do seu município”, observou.
Os municípios interessados em implantar Núcleos de Atendimento da Polícia Civil e/ou Núcleos de Identificação Civil, devem formalizar a adesão por meio de ofício dirigido ao Secretário de Estado de Segurança Pública.
Nova identidade
Na ocasião, foi apresentado o novo modelo da Carteira de Identidade ou Registro Geral (RG) emitido pelo Instituto de Identificação do Tocantins e seus núcleos regionais. A nova carteira de identidade contém novos mecanismos para atestar a autenticidade do documento e nela, o cidadão poderá incluir informações como, tipo sanguíneo, nome social, número do título de eleitor, da carteira nacional de habilitação; da carteira de trabalho; do cartão nacional de saúde; do certificado de serviço militar e informar se é pessoa com deficiência (PcD). “É importante ressaltar que a primeira via é emitida de forma gratuita”, destacou o secretário Cristiano Sampaio.
Para emissão do documento, a SSP conta com a parceria do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), que doou 20 kits para atender 20 postos, para registro das digitais para emissão da carteira de identidade. “Já fizemos a cessão das máquinas e agora, a Secretaria de Segurança Pública fará a distribuição em seus postos de identificação. Essa descentralização é uma ação importante porque leva cidadania à população”, ressaltou o presidente do Detran/TO, Cláudio Alex.
O novo modelo segue o padrão nacional, estabelecido pelo Decreto Federal nº 9.278/18, que estipulou o cumprimento a partir de 1º de março de 2021, tendo prorrogado o prazo para 1º de março de 2022 (Decreto Federal nº 10.636/21).
Presenças
A live também contou com as presenças da defensora pública-geral, Estellamaris Postal; do subprocurador-geral de Justiça, José Demóstenes; do prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Moraes; do secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; do secretário de Comunicação, Élcio Mendes; e do chefe de gabinete do governador, Sebastião Albuquerque.
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