O presidente da Câmara de Araguaína, Gideon Soares (SD), publicou no Diário Oficial da Casa, na quinta-feira, 13, normativa que prevê punições em caso de descumprimento no não uso da máscara de proteção, além de outras normas de prevenção à Covid-19 dentro da Câmara. A medida foi tomada depois da resistência de alguns vereadores a usarem máscaras durante as sessões
O vereador Sargento Jorge Carneiro (Pros) foi acusado do crime de homofobia e denunciado ao Ministério Público (MP) após discurso polêmico na sessão do dia 10 contra um jornalista. O parlamentar discursou palavras polêmicas se direcionando ao repórter que publicou sobre a resistência dos parlamentares em utilizar máscara de proteção e a insistência em desobedecer medidas sanitárias.
A medida
“É obrigatório, em qualquer caso de acesso ou permanência às dependências da Casa, o uso de máscara e respeito ao distanciamento social, nos termos dos Decretos e Portarias Municipais, Estaduais e Federais que tratem do tema”, enfatiza Gideon em trecho do documento.
O texto ainda afirma que "em caso de descumprimento de quaisquer outros atos relacionados à prevenção à infecção e à propagação de COVID-19, estabelecidos pelas autoridades competentes, fica o servidor sujeito, pessoalmente, às penalidades cíveis, administrativas e criminais cabíveis para cada caso".
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