Governo do Estado prevê pagamento de data-base e progressões a partir de dezembro

Também foi anunciado o retorno da jornada de 6 horas para o serviço público estadual, que começa a partir do dia 3 de novembro

Anúncios foram feitos na live em comemoração do Dia do Servidor Público
Descrição: Anúncios foram feitos na live em comemoração do Dia do Servidor Público Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, anunciou que o retorno da jornada diária de 6 horas para o serviço público estadual começa a partir do dia 3 de novembro, próxima quarta-feira. O Governador disse, ainda, que todos direitos reprimidos dos servidores, como progressões e data-base, estão sendo estudados e poderão ser pagos a partir de dezembro deste ano.

 

“Esse é um momento de reflexão em torno da carreira do nosso servidor, da autoestima e da motivação que ele precisa para continuar prestando um bom serviço a nossa população. Nós sabemos da importância de todos vocês, o quanto são valorosos, o quanto fazem [o trabalho] com responsabilidade e com compromisso para com o Estado do Tocantins. Em nome do Governo, quero agradecer a cada um dos nossos servidores, de todos os órgãos, que são de igual maneira importantes”, ressaltou Wanderlei. 

 

O governador Wanderlei Barbosa anunciou uma possível data para início do pagamento das datas-bases e progressões. “Quero aqui cumprimentar os sindicatos, associações e federações que fazem a representação, a boa discussão com o Governo para que os nossos servidores não percam motivação para o trabalho e não percam direitos. Já pedi aos nossos secretários, que eles pudessem fazer essa discussão, para retornar direitos reprimidos ao longo desse tempo. Nós sabemos que tem data-base e progressões que estão reprimidas e nós faremos um alinhamento neste aspecto e, a partir de dezembro já começaremos a pagar aos nossos servidores parte desses direitos”, declarou.

 

Jornada de 6 horas

 

Foi assinado o Decreto nº 6.331 que institui o retorno da jornada de 6 horas para o serviço público estadual. “Com economicidade para o Estado e com uma carga humanizada de trabalho dos nossos servidores, faremos agora a assinatura do Decreto para que vocês comecem, a partir do dia 3, a trabalhar 6 horas corridas”, finalizou o governador. 

 

A medida não se aplica aos serviços que, por sua natureza, exijam plantão permanente; às atividades de docência mantidas por instituições estaduais de ensino; e os serviços de atendimento ao público.

 

O Decreto nº 6.331 destaca que a instituição da jornada diária de 6 horas deve contribuir para a contenção de despesas operacionais ao minimizar os gastos com energia elétrica, água, telefonia, material de consumo, dentre outros.

 

Caberá ao dirigente máximo de cada órgão ou entidade abrangida pela medida, baixar os atos necessários à organização de revezamento do pessoal, em turnos de 6 horas diárias, não limitados ao período de 8 às 14 horas, garantindo assim a manutenção e a forma dos serviços de atendimento ao público. Servidores com cargo em comissão ou função comissionada poderão cumprir jornada complementar sempre que houver interesse da administração pública.

 

Outros anúncios

 

O secretário da Fazenda, Jairo Mariano, que também responde pela Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc), apresentou o programa “Descubra o Tocantins” de estímulo a viagens voltado para os servidores públicos. “Sentimos a necessidade de lançar um programa de estímulo a viagens para os nossos servidores estaduais conhecer regiões turísticas do Tocantins, com descontos. É uma parceria com a Associação Brasileira de Agência de Viagem, a Secretaria da Administração e a Adetuc, uma forma de estimulá-los a conhecer o Estado do Tocantins”, informou.

 

Com o programa “Descubra Tocantins”, o servidor terá facilidade na hora de optar por explorar os pontos turísticos do Estado. O programa oferece facilidade com a forma de pagamento e com a possibilidade de desconto consignado em Folha, tornando toda experiência alcançável.

 

Ainda falando em descontos, o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, lançou o “Programa Clube de Benefícios”, que irá oferecer descontos para os servidores estaduais em 66 empresas cadastradas. O Programa é uma parceria entre a Secretaria da Administração (Secad) e a Sics.

 

“A Secad idealizou e através da Sala de Suporte Empresarial da Sics, o programa foi trabalhado e entregue. O Clube de Benefícios tem 66 empresas cadastradas, temos uma meta de até 15 de novembro estar com 200 empresas cadastradas nas oito regiões econômicas do Estado. A Sala faz uma pesquisa prévia, identifica qual a estratégia de descontos daquela empresa, como ela trabalha e quando a gente faz o contato e, com base na massa de servidores que ela vai ter acesso, a divulgação gratuita do seu negócio, a gente pede um plus, beneficiando os servidores, o que vai permitir o fortalecimento do nosso comércio”, informou o secretário Carlos Humberto Lima, lembrando que a empresa não tem nem um custo para se cadastrar.

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