Nesta sexta-feira, 14, o juiz da 6ª Vara Civel de Palmas, Edimar de Paula, determinou a suspensão da decisão proferida pela Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe) no dia 13/12/2021, a qual anulou os votos da seção eleitoral de Araguaína, mantendo o resultado da votação publicado no dia 10/12/2021, que deu vitória a Elizeu Oliveira por 927 votos a 884 para o atual presidente Cleiton Pinheiro.
"A soberania do voto no caso foi totalmente desconsiderada e a decisão da Comissão Eleitoral nesse sentido foi no mínimo imprudente, por não dizer absurda. Não comprovada a prática de irregularidades no processo eleitoral, o escrutínio deve ser obedecido", diz o magistrado na decisão.
O juiz designou audiência de autocomposição e deve avaliar o pedido de posse de Elizeu Oliveira logo após a resposta da oposição.
Para Elizeu Oliveira, a decisão começa a restabelecer a justiça. “Em um país democrático, eleições se ganham no voto, nunca no tapetão. Lamentável essa postura de Cleiton Pinheiro que não quer largar o poder de jeito algum. Felizmente, a Justiça começa a apontar a verdade”, destacou.
Confira aqui a decisão na íntegra.
Impugnação em Araguaína
No documento, o juiz observa que pelo que ficou esclarecido na Ata, no início da votação em Araguaína, ocorreu impugnação de duas mesárias de uma das mesas coletoras, pois segundo a inicial possuíam grau de parentesco com um dos membros da Chapa 01 (candidata a reeleição). "A impugnação foi ignorada e não ocorreu a substituição das mesmas", ressalta.
Ele ainda diz que, não obstante, "a Comissão Eleitoral, depois do resultado das eleições, decidiu por anular todos os votos, não só da urna em que estavam as mesárias questionadas, mas de quatro urnas da cidade de Araguaína, inclusive, de urnas eletrônicas, sem que ocorresse impugnação de urna ou indicação de qualquer irregularidade no pleito".
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