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Termo de Compromisso é celebrado entre prefeitura e Conselho de Meio Ambiente

Foi celebrado pela Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, um Termo de Compromisso para o uso de recursos do ICMS Ecológico.
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Prefeitura e Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo de Ponte Alta do Tocantins (Comatur), celebram nesta quarta-feira, 17, Termo de Compromisso para o uso de recursos do ICMS Ecológico.

Após o esforço conjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (Jica) e das Prefeituras e Conselhos Municipais de Meio Ambiente da região do Jalapão, para incentivar a utilização do ICMS Ecológico em ações ambientais, nesta quarta-feira, 17, será celebrado o Termo de Compromisso do município de Ponte Alta do Tocantins. A solenidade de assinatura será realizada na Câmara Municipal da cidade, a partir das 16h. 

O documento tem o objetivo de firmar o acordo entre as partes integrantes, definindo o percentual do recurso do ICMS Ecológico que serão destinados exclusivamente para ações ambientais, bem como as competências de cada um nesse processo. E a indicação do percentual cabe ao gestor de cada município da região.

O coordenador de Compensação Ambiental da Semades, Fabrízio Dias, afirmou que esse é o resultado de um esforço conjunto e por isso já houve a sinalização de algumas autoridades municipais bastante expressivas. “Os representantes que participaram ativamente desse processo, compreenderam a importância e a necessidade desse comprometimento. Temos, por exemplo, a prefeita de Ponte Alta que se prontificou a destinar 100% do recurso para ações ambientais no município”, destacou Fabrízio.

Ainda de acordo com Fabrízio, na oportunidade, a prefeita Municipal de Ponte Alta do Tocantins (Ascinete Maria Mascarenhas Medeiros de Queiroz), lembrou da importância desse recurso ser utilizado em ações que contemplem seus requisitos, afirmando. “A cada ação realizada, mais pontos são acumulados e o Município passa a multiplicar o montante do ICMS Ecológico, preservando o meio ambiente e melhorando a qualidade de vida da comunidade”, enfatizou a Prefeita.

Capacitação e conscientização

A Semades, através da CODAM - Coordenadoria de Descentralização Ambiental para Municípios, e apoio técnico da JICA, realizaram workshops sobre “ICMS Ecológico” voltado para gestores e conselheiros Municipais de Meio Ambiente e Turismo que fazem parte do Projeto Corredor Ecológico da Região do Jalapão.  Nos encontros, além de tratar dos critérios para alocação de recurso do ICMS Ecológico em ações ambientais, foram abordados temas como Conselhos e Fundos Municipais de Meio Ambiente e ainda realizadas oficinas sobre “Elaboração de Projetos e Captação de Recursos” durante a programação.

Após a realização do evento, os participantes definiram uma proposta para a composição de um termo de compromisso, que em especial, trata da destinação de recursos do ICMS Ecológico para aplicação em ações ambientais locais, devendo ser assinado pelo prefeito e presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Turismo.


(Da assessoria da Prefeitura)