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Danilo de Melo

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Educação
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Educação integral contra o trabalho infantil

Em artigo o secretário de Educação e Cultura do Estado fala sobre a importancia da educação integral...
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O Estado do Tocantins conseguiu, nos últimos anos, melhorar consideravelmente os  indicadores sociais no âmbito da infância e da adolescência. O setor educacional, impulsionado pela elevação do número das matriculas na educação infantil e pela ampliação da jornada escolar, por meio das políticas de educação integral, tem sido o diferencial.

Os principais programas indutores dessa conquista são as políticas desenvolvidas pelas prefeituras, em especial, na capital do Estado, que, em 2010, já atendia a quase 40% das crianças em regime integral, o que, além de melhorar as condições de ensino-aprendizagem, proporcionou a Palmas o melhor IDEB das capitais.

Em 2004, a zona rural de Palmas exibia indicadores sociais e educacionais preocupantes. Com a implantação da Educação Integral no Campo, a partir de 2006, a região tem apresentado bons indicadores educacionais em todas as áreas, superando inclusive muitas escolas urbanas em desempenho. Permanecendo dois turnos na escola, as crianças do campo não têm tempo para o trabalho infantil.

Na rede estadual do Tocantins, a oferta de educação integral passou de 3 mil matrículas em 2010 para mais de 103 mil em setembro de 2013. Em Pernambuco, estado pioneiro em regime integral, as matrículas totalizam 130 mil alunos, enquanto Goiás tem 20 mil e São Paulo atende a 50 mil alunos.

O conceito dinâmico de educação integral abrange programas como o Pioneiros Mirins que atende a 25.625 mil alunos com bolsa-escola nas redes estaduais e municipais e oferta, no contraturno escolar, diversas atividades formativas, culturais e esportivas, em escolas adaptadas, com jornada diária de 9 horas e 3 refeições.

Hoje, temos também 55 unidades construídas especialmente para o funcionamento do ensino em tempo integral – são os Colégios de Tempo Integral que dispõem de ampla estrutura, com 14.469 alunos matriculados.

Outros programas importantes implementados pelo MEC são o “Mais Educação “e o “Ensino Médio Inovador”, que se propõem induzir os entes federados a ampliarem a jornada escolar com atividades também no contraturno, com até 7 horas diárias de atividades, e atendem 63 mil alunos tocantinenses.

A ampliação da jornada escolar para crianças é consenso entre os estudiosos de políticas públicas pelas inúmeras vantagens que apresenta ao proporcionar mais tempo de estudo e reforço escolar, melhorar o padrão nutricional, reduzir a vulnerabilidade social e promover aprendizagens significativas.

É uma política que, pelo ineditismo e o grande relevo, começa a receber resistência dos chamados “novos conservadores” (Kristol, Carvalho...). Muitos dos críticos dos programas de educação integral apelam para o argumento de que: “O Brasil e o Tocantins não tem escolas estruturadas para atender em regime integral”. Elas também não existem na maioria dos países que as instituíram.

Argumento simplista. Mesmo que não apresentem condições ideais de infraestrutura e funcionamento, as escolas são bens públicos que dispõem de melhores ambientes de promoção do ensino e da aprendizagem. São espaços de socialização, vivência e de produção e reprodução da cultura. Seus profissionais estão melhor preparados para atender aos problemas de aprendizagem das crianças e jovens. Famílias das classes trabalhadoras com baixa escolaridade têm na escola integral grandes aliados na promoção da infância e juventude. Nas ruas, as crianças estão quase sempre em situação de vulnerabilidade.

No entanto, as mudanças propostas pela necessidade de ampliar a jornada escolar para crianças e jovens no Brasil requer “processos de médio prazo que permitam aos sistemas de ensino e às escolas, em seu cotidiano, a (re)construção e o reordenamento material e simbólico do seu modus operandi” Moll (2012).

Dessa forma, o Governo do Estado, com o objetivo erradicar o trabalho infantil, tem ampliado os investimentos na educação integral, em regime de colaboração com a União e os Municípios, por meio de melhoria de salários e do tempo para estudo e planejamento dos professores, de investimento em infraestrutura e em equipamentos escolares, e atuando de forma integrada com as áreas de saúde e assistência social.

Cruzar os braços e aceitar a escola de um turno como única possibilidade é negar o processo histórico de construção de uma escola democrática como sonharam os educadores do Manifesto de 1932. As políticas educacionais devem provocar a contínua reformulação sempre em busca de espaços, tempos e currículos ideais.

Danilo de Melo Souza
Secretário de Estado da Educação e Cultura

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