A deputada estadual Luana Ribeiro (PR) votou contra o pacote de medidas, proposto pelo Governo do Estado, que aumenta as alíquotas de impostos, entre eles, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), entre outros. Depois de um dia cheio de discussões o pacote entrou votação em sessão extraordinária na noite desta terça-feira, 29.
"Votei contra os aumentos porque o governo deveria fazer o dever de casa, enxugando a máquina, antes de mandar uma medida como esta para a Assembleia votar. A população do Estado e do Brasil não aguenta mais carga tributária e não merece pagar esta fatura”, afirmou Luana.
Antes, nas Comissões Conjuntas, Luana Ribeiro havia apresentado emendas modificativas para reduzir as taxas propostas no pacote, a exemplo da redução do IPVA, que foi rejeitada pela maioria de votos.
Taxa de incêndio
Através da articulação de Luana com a base do governo na Assembleia, foi derrubada a taxa de incêndio que seria criada para cobrar um valor fixo – estipulado a partir do tamanho do imóvel- pela possibilidade de um sinistro de incêndio. “Era uma tarifa que não existia antes e que seria criada a partir dos projetos encaminhados pelo Executivo e que seria cobrada independente de o imóvel sofrer o incêndio. A retirada foi importante”, disse Luana.
Aumentos
Mesmo com o voto contrário de Luana Ribeiro, os projetos foram aprovados pela maioria dos deputados. O governo tinha pressa em aprovar a medidas por causa da noventena (prazo de 90 dias para que as alíquotas passem a valer a partir de 2016). De acordo com a Secretaria da Fazenda, a expectativa da arrecadação com o aumento é de R$ 250 milhões por ano. O IPVA aumenta de veículos como ônibus, caminhão, cavalo mecânico, trator, aéreos e aquáticos, aumentam de 1% para 2%. Veículos menores, motocicletas, o IPVA passa de 2% para 4%; camionetes, pickups e furgões com motor acima de 100 HPs e motos com motor acima de 180 m3, que tinham taxa de 3% passam para 4%. A segunda via das carteiras de identidade e habilitação também terão aumento de R$ 5,00 para R$ 25,00 e de R$ 150,00 para R$ 178,00, respectivamente. Os deputados barraram nas comissões a aumento das alíquotas do ICMS, da energia elétrica e do diesel foram mantidas como estão, assim como as taxas de licenciamento ambiental. Quanto à prestação de serviços de transporte rodoviários, inclusive alternativo, a alíquota sobe de 5% para 7%. Operações com bebidas vão de 17% para 18%. O ITCD, mantém alíquota de 2% até 100 mil, de 100 a 500 mil vai para 4%, de 500 mil a 2 milhões 6% e acima de 2 milhão 8%.
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