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Dilma sanciona lei da reforma política e janela de 30 dias vale para 2016

Com a sanção da presidente, os candidatos podem se filiar em até seis meses antes da eleição e os que tem mandato ganham 30 dias para trocar de partido, mas só se estiver nos meses finais do mandato
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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira, 29, a lei da reforma política. Apesar de ter vetado sete itens, como a doação de empresas privadas às campanhas eleitorais, a presidente manteve a prorrogação para o prazo de filiação que passa a ser de seis meses antes das eleições e não mais de um ano, e a janela de 30 dias para troca de partido.

 

Como a legislação brasileira determina que qualquer mudança no sistema eleitoral deve acontecer em até um ano antes das eleições, até a próxima sexta-feira, 2, para as eleições 2016, os itens sancionados já valem para as próximas eleições e com isso os futuros candidatos também ganham mais tempo para a filiação que seria, antes da reforma, também até a próxima sexta. Com as novas regras os candidatos precisam estar filiados aos partidos em pelo menos seis meses antes do pleito.

 

Quanto à mudança de partido, pela janela de 30 dias, o texto aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente da República permite que os parlamentares insatisfeitos com seus partidos mudem de sigla 30 dias antes do fim do prazo para filiação partidária sem que incorram em infidelidade partidária.

 

Um dos pontos que fica claro no texto é que a mudança de partido só pode acontecer nos meses finais de mandato, ou seja, como as eleições de 2016 são municipais, somente os vereadores poderão trocar de partido e em 2018 somente os deputados. Nesta ótica, os deputados estaduais e federais que esperavam a aprovação da janela para mudar de partido só podem o fazer nas eleições de 2018, ou então mudar para um partido novo, e assim não serem considerados infiéis.

 

Doação de campanha

No dia 17 deste mês o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia entendido que a doação por empresa privada às campanhas eleitorais é inconstitucional, mas como os deputados mantiveram a proposta, a presidente Dilma se apoiou na decisão dos ministros e vetou financiamento privado às campanhas, que passam agora a receber doações apenas de pessoas físicas e do fundo partidário.

 

Ainda nesta quarta-feira, 30, o Congresso Nacional deve analisar os vetos da presidente e então os deputados e senadores vão decidir se os mantém ou não. Para derrubar um veto presidencial é preciso que 257 deputados e 41 senadores sejam a favor.