O deputado Ricardo Ayres (PSB) demonstrou preocupação com o pacote de medidas aprovado na Assembleia Legislativa (AL) nesta terça-feira, 29. Ayres alega que com as desonerações e o aumento de impostos, automaticamente a atividade econômica vai ser diminuída e por consequência a arrecadação do Estado pode novamente vir a ter um decréscimo.
Para o deputado “daqui a alguns anos esse pacote pode se mostrar inviável tendo em vista a inevitável diminuição da atividade econômica do Estado”. “Resolvemos parcialmente e momentaneamente o problema de caixa do estado”, ressaltou o deputado que propôs que as discussões em torno do tema não sejam encerradas. "Uma solução como esta resolve imediatamente, mas a longo prazo pode trazer uma grande diminuição na arrecadação e é preciso que o governo do Estado e os diversos órgãos entendam a necessidade de buscar mecanismos para desonerar a máquina pública”.
Ayres citou como exemplo a necessidade de revisão das carreiras públicas no Estado e também dos contratos temporários e cargos em comissão e por isso defendeu a importância de se planejar os próximos passos a serem dados em busca do equilíbrio econômico e financeiro.
O deputado Paulo Mourão (PT) concordou com o deputado Ricardo Ayres, no que diz respeito à necessidade de organização, e discursou sobre os seis anos em que o Tocantins está fora do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Essa situação se estende desde 2010 e está evidente a necessidade de se planejar as ações do estado”.
Para Mourão o governo do estadual tem um grande desafio pela frente no que diz respeito à necessidade de continuar implementando medidas para organizar as finanças e para ele o diálogo entre Executivo e Legislativo é fundamental. “É um desafio imenso que o governo estadual tem pela frente e nós só vamos conseguir avançar se a Assembleia Legislativa tiver o desprendimento de agir sem a preocupação político-partidária”, disse o deputado.
“Não aprovamos algumas medidas e o governo Marcelo Miranda aceitou isso como contribuição da Casa de Leis, agora precisamos garantir o equilíbrio entre despesas e receitas”, disse o deputado ao lembrar a necessidade da construção de um projeto de diminuição das despesas.
Pelo fim das desonerações
Mesmo compreendendo a necessidade de se cortar gastos, Mourão mostrou ser a favor das desonerações de impostos e ao citar as ações do governo federal justificou seu posicionamento. “São as cadeias desoneradas que diminuem a arrecadação e é por isso que as prefeituras estão fechando suas portas, por que diminui o Fundo de Participação dos Municípios e os Estados estão na situação que estão porque diminui o Fundo de Participação dos Estados”, disse o deputado ao lembrar que as desonerações de impostos promovidas pelo governo federal versaram em mais de R$ 100 bilhões em 2014.
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