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Mundo Jurídico

Adriano Guinzelli

Adriano Guinzelli

Colunista do Editorial Mundo Jurídico


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Direito Eleitoral e Penal – Desafios e oportunidades na advocacia

- Atualizada em

Retomando a percepção mercadológica da advocacia, avançaremos no sentido das perspectivas para os profissionais atuantes nas áreas do direito eleitoral e do direito penal.

 

Direito Eleitoral

Estamos diante de ano eleitoral, o que por si só, emerge e aquece a contratação de profissionais do direito eleitoral para prestarem serviços de consultoria (orientações, pareceres, etc) e contencioso (discussões judiciais) para os candidatos, e via de consequência, aquecendo a demanda por advogados especializados nesta área.

 

A Lei nº 13.165/2015 que introduziu mudanças na legislação eleitoral, dentre as quais destaca-se – para o propósito deste artigo – a redução do tempo de campanha e a proibição do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas, tem o condão lógico de proporcionalmente equalizar os valores dos honorários advocatícios, que diga-se de passagem alcançará os prestadores de serviços de campanhas eleitorais, notadamente advogados, marqueteiros, contadores e tantos outros.

 

Noutro ângulo, as limitações e inelegibilidades impostas pela Lei da Ficha Limpa, geraram novas oportunidades, das quais destaca-se o apontamento do advogado eleitoral Juvenal Klayber, que enxerga na consultoria permanente uma nova oportunidade mercadológica: “A necessidade de estar sempre atento as prestações de contas de gestores, as demandas judiciais que resultam em inelegibilidades, tem exigido dos políticos assessoramento técnico-profissional qualificado e permanente. Há a necessidade da presença do advogado eleitoral cotidianamente. Isso não é tendência, já é realidade!”.

 

Inadequado seria esquecer das demandas judiciais derivadas do próprio processo eleitoral, que, ano após ano, tem ocorrido em maior quantidade, seja pelas iniciativas de combate ao caixa 2, seja pela fiscalização do adversário político, seja pela fiscalização do Ministério Público Eleitoral.

 

Deste modo, candidato que entra em campanha eleitoral quer é vencer, e para tanto, precisa estar bem assessorado juridicamente para maximizar suas chances de vitória!

 

Direito Penal

A decisão do Supremo Tribunal Federal determinando o imediato cumprimento de prisão de condenado em 2ª Instância resultou em significativa mudança de cenário para a advocacia criminal, seja sob a ótica do trabalho técnico para absolvição ou redução máxima da pena para os defensores, seja pela condenação ou majoração da pena para os advogados que atuam como assistentes de acusação, seja pela exigência de especialização para o tipo de crime investigado.

 

A operação Lava Jato tem guinado a atuação do Ministério Público com foco em crimes conhecidos como do “colarinho branco” – assim nominado em 1939 pelo grande criminalista americano Edwin Sutherland -, investigando grandes empresas, grandes empresários, e políticos de várias matizes.

 

A advocacia criminal de maior rentabilidade tem sido redirecionada para defesa dessa gama de investigados, e o mercado tem buscando profissionais realmente qualificados para atuarem na defesa. Na visão do advogado especializado em direito penal Mauricio Haffner, “O sucesso na advocacia criminal exige conhecimento especifico sobre o tipo de crime, como se posiciona a doutrina, como julgam os tribunais, de que forma tem trabalhado o Ministério Público e a Policia (Federal ou Civil). Para profissionais com essa bagagem técnica há boas oportunidades”.

 

Desse modo, a grande massa de demandas criminais dizem respeito a crimes de menor complexidade, tidos como comuns, que na sua grande maioria remuneram o advogado com valores menos expressivos e que, de forma genérica, não lhe exigem conhecimento aprofundado como fator determinante para a contratação, ao passo que, na outra ponta, em menor quantidade de casos judiciais, brotam os supostos crimes do “colarinho branco”, que abrem portas para remunerações mais vultuosas, requisitando especialização e amplo conhecimento do respectivo crime.

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