Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o Ministério Público Estadual (MPE) requereu à Justiça que determine, com urgência, ao Estado do Tocantins o restabelecimento do fornecimento de dieta enteral (via intestinal) e parenteral (via intravenosa) e de bolsas de colostomia a todos os pacientes oncológicos, internados ou em tratamento ambulatorial no Hospital Regional de Araguaina (HRA).
Nesta segunda-feira, 5, a Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira D'Alessandro reforçou o pedido, requerendo que fosse adicionado à Ação Civil Pública (ACP), o Relatório de Diligência da vistoria realizada na ala de oncologia e no setor de radioterapia do Hospital no último dia 2. Segundo ela, o documento deixa claro a omissão do Estado no tratamento aos pacientes oncológicos internados na Unidade.
“Em diligência realizada na sexta-feira, dia 02 de dezembro ficou evidenciado que há quase noventa dias os pacientes cadastrados no centro estadual de reabilitação estão sem receber as bolsas de colostomia e dieta enteral, insumos que deveriam ser dispensados pelo Estado do Tocantins”, afirmou.
Manifestação do hospital
Após solicitação do MPE para que prestasse esclarecimentos sobre a situação, a diretoria do HRA reconheceu que houve interrupção no fornecimento dos referidos insumos, entretanto afirmou que o estoque de bolsas de colostomia estaria regularizado mediante o recebimento de três mil bolsas no último dia 7 de novembro, todavia, só foi regularizada a situação dos pacientes internados no Hospital Regional de Araguaína, sendo que os demais pacientes oncológicos assistidos pelo Centro Estadual de Reabilitação não foram atendidos com essas bolsas.
De acordo com o MPE, no relatório da diligência constatou-se que os pacientes em tratamento oncológico não estão recebendo os insumos consistentes em bolsas de colostomia e dietas enterais e parenterais. “Além disso, a vistoria realizada no Centro Estadual de Reabilitação (CER) responsável pelo controle e dispensação de insumos detectou que não havia na Unidade estoque de dieta enteral e parenteral, bem como bolsas de colostomia, tendo o supervisor responsável pelo CER informado que desde o mês de setembro do corrente ano, a Unidade não recebe os referidos insumos”, informou a Promotora.
Em nota, a assessoria de comunicação da Sesau informou ao T1 Notícias que está aguardando que um fornecedor entregue um tipo específico dispõe de bolsas de colostomia para atender aos pacientes do Centro de Reabilitação.
Confira a nota na íntegra:
Secretaria de Estado da Saúde
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o Hospital Regional de Araguaína (HRA) dispõe de bolsas de colostomia para os pacientes internados na unidade e que aguarda entrega por parte do fornecedor de um tipo específico deste insumo para atender aos pacientes do Centro de Reabilitação.
Palmas - TO, 06 de dezembro de 2016.
(Com informações da Ascom MPE)
(Atualizada às 18h50)
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